Covid: veto que impedia ampliação da validade de concursos é derrubado

Deputados e senadores derrubaram, nesta quinta-feira (17/3), o veto total do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei 1.676/2020, que alterou o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19.

Ao vetar a proposta, Bolsonaro defendeu que a matéria contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021.

“O período já transcorreu, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, sustentou o Executivo ao sinalizar perda de objeto da proposta.

Entenda o impasse

De acordo com a redação aprovada pelo Congresso Nacional, ficarão suspensos os prazos de todos os concursos que estiverem sido homologados até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pública nacional em função da crise sanitária.

O projeto prevê que o tempo de validade dos certames voltasse a correr no início deste ano, uma vez que houve vedação, por parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de despesas com pessoal até o final do último ano. A medida impediu que novos candidatos fossem efetivados e nomeados nos respectivos órgãos públicos em que foram aprovados.

A legislação vigente previa que a validade dos concursos só ficasse suspensa até dezembro de 2020. Ocorre, porém, que o Executivo vedou a admissão de novos servidores até o fim de 2021. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional buscou, portanto, solucionar o impasse ao definir o último ano como prazo final para suspensão dos concursos.