Concurso Ministério da Saúde: comissão discute nomeações em atraso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça-feira (22/5) para debater medidas a fim de garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em 2014.

O certame previa o provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia, nas carreiras de planejamento, sistemas de informação em saúde, gestão e infraestrutura, e desenvolvimento tecnológico. O requerimento para a realização do debate é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

A homologação do concurso se deu pelo Edital nº 11, de 26 de março de 2015, e ele foi prorrogado por mais dois anos, a partir do dia 27 de março de 2017. Desse processo seletivo, foram convocados e empossados na sede 205 candidatos. Até o momento, 224 aprovados aguardam nomeação.

De acordo com a deputada Erika Kokay, a autorização para a realização do processo seletivo foi dada exclusivamente para substituição de mão de obra terceirizada, bem como de consultores contratados por meio de organismos internacionais que executam atividades no âmbito do MS.

“É preocupante o fato de o ministério descumprir reiteradamente determinações expressas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas da União quanto a vedações ao exercício de atividades típicas de servidores públicos por terceirizados”, destaca a parlamentar.

“A convocação dos novos servidores é absolutamente fundamental para garantir o pleno atendimento das inúmeras demandas de nível técnico da pasta, bem como para a continuidade e fortalecimento das políticas públicas da área e do próprio SUS”, constata a deputada.

Os candidatos passaram por prova escrita, exame de títulos acadêmicos e de comprovação de experiência profissional nas áreas da saúde correspondentes aos cargos. Foram aprovados profissionais de todas as regiões do país. Representantes dos classificados devem acompanhar o debate na Câmara nesta terça (22/5).