O edital do concurso da Câmara Legislativa do DF deve sair no próximo dia 28 – uma semana após a previsão divulgada no início do mês. O prazo será necessário para a Fundação Carlos Chagas (FCC) fechar detalhes do calendário do certame, como a data da prova, o prazo recursal, as modificações no conteúdo, entre outros.

A alteração foi decidida na última quinta-feira (17/5), em reunião com a presidência da CLDF. Integrantes da FCC e da comissão coordenadora da seleção na Casa Legislativa discutiram o tema e chegaram à conclusão de que não era possível fechar todas as mudanças apenas um dia útil.

Afinal, são cinco editais a serem reprogramados: para técnico; consultor técnico-legislativo; procurador; agente de polícia e consultor legislativo. Ao todo, são 86 vagas, distribuídas entre os cargos de níveis médio e superior. O salário inicial (incluindo gratificações) para nível médio é de R$ 10.143,07. Já o de nível superior, R$ 15.123,30.

Interrupções
Questionamentos sobre a escolha da banca provocaram sucessivas interrupções dos trâmites para a publicação do edital do concurso. Duas entidades buscaram o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pediram apuração sobre o processo para definir qual seria a organizadora do certame.

Em 2017, a FCC havia sido escolhida por dispensa de licitação, no entanto, em 31 de agosto, quatro dos sete conselheiros da Corte de Contas votaram pela suspensão cautelar do concurso público por suspeitas de irregularidades.

Os conselheiros acataram, por maioria, as justificativas de que havia problemas na ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação, além da falta de aprovação do projeto básico ao contratar a banca.

Em maio, atendendo a recomendações do TCDF, a FCC foi novamente escolhida como a organizadora do concurso. Considerando que 2018 é ano eleitoral, todo o processo seletivo teria de estar concluído até julho – três meses antes do pleito. Esse é o limite para o ingresso de novos servidores. Diante disso, a posse dos aprovados ficaria para 2019.

Conforme garante a Câmara, a Casa não terá gastos para a realização do concurso, que será custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição. Segundo estima a CLDF, o número de candidatos deve ficar entre 150 a 200 mil.

Do valor arrecadado com as inscrições, 10% serão repassados ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal), após o desconto das gratuidades e despesas bancárias.