Candidato eliminado de cota racial consegue reverter decisão no TJDFT

Um candidato que concorria pelo sistema de cotas para negros foi eliminado pela banca organizadora do concurso por não apresentar as características de cotista. Entretanto, ele conseguiu reverter a situação na Justiça após apresentar provas de que, em outros certames, a mesma instituição o considerava negro. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o recurso do concurseiro por unanimidade.

Em 2015, o candidato participou de processo seletivo para ocupar cargo público na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe), nas vagas reservadas às cotas raciais.

Ao ser convocado para comprovar essa condição, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe) entendeu que ele não apresentava as características suficientes para que fosse reconhecido como negro ou pardo, sendo impedido de concorrer nessa condição.

O juiz considerou que a não verificação da condição negra por parte da banca, de forma unânime, por meio de avaliação pelo critério do fenótipo, em entrevista pessoal, era suficiente para a eliminação do candidato, portanto não haveria ilegalidade no ato.

Reviravolta e novas provas
O candidato então entrou com recurso e demonstrou que em outros concursos o Cebraspe o considerava cotista. Apresentou provas, de que em 2018, participou de outros dois certames — do Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Militar – promovidos pela mesma banca – e foi aprovado a concorrer no sistema de cotas. Com isso, alegou vícios de legalidade na avaliação visual realizada pelos examinadores.

A banca, ao se defender, afirmou que tendo os fenótipos como referência, o autor quase não apresentava marcadores que o levassem à “condição de pessoa socialmente discriminada por motivos raciais”. Completou dizendo que o candidato se encontrava sem cabelos e barba na primeira avaliação, tendo se apresentado em outro momento com cabelo e barba, “o que permitiu uma avaliação mais meticulosa”.

Diante dos fatos, o TJDFT decidiu pela reforma da sentença, considerando que “a eliminação por julgamento da banca examinadora deixa de gozar da presunção de legitimidade, quando o candidato comprova que logrou aprovação nas vagas de cotista em outros certames promovidos pela mesma banca que instituiu no edital igual critério fenotípico”. (Com informações do TJDFT)