Análise do concurso da Câmara Legislativa é enviada ao MP de Contas

O julgamento da legalidade do concurso para o provimento de 86 vagas da Câmara Legislativa segue no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Nesta terça-feira (3/10), o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). A expectativa da Câmara é que o MPC-DF dê parecer até o fim da semana e que a matéria seja julgada na próxima terça-feira (10).

O imbróglio chegou à Corte em junho, por força de medida cautelar com pedido de paralisação do concurso apresentado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio). A entidade alega que gostaria de ter se candidatado à organização do certame, mas sequer teve a proposta analisada pela Mesa Diretora. A Funrio pediu, então,  a suspensão do processo de contratação da FCC.

A denúncia também foi levada à Justiça por outra empresa que queria organizar o concurso, a Quadrix. No entanto, a entidade teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A Câmara Legislativa rebate as acusações. Segundo a comissão formada para a elaboração do concurso, a legislação não prevê análise de proposta para a modalidade convite. A Casa diz ainda que, recentemente, o próprio TCDF realizou um concurso nos mesmos moldes, com dispensa de concorrência pública.