Ex-secretário de SP cita programa alvo de 80 ações do MPSP em propaganda

O ex-secretário de Agricultura do governo Tarcísio de Freitas, Guilherme Piai (Republicanos), citou em dos seus vídeos de campanha para deputado federal um programa que é alvo de mais de 80 ações civis públicas do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por suspeita de irregularidades em contratos voltados a melhoria de estradas rurais.

Na postagem, de 20 de agosto, Piai é “desafiado” a elencar seus principais feitos no cargo em 30 segundos. Titular da pasta entre outubro de 2023 e janeiro de 2026, ele não é diretamente investigado nas ações. Sua gestão começou após a exoneração de Antônio Junqueira, o primeiro a chefiar a secretaria no governo Tarcísio e responsável por denunciar os indícios de irregularidades no programa.

“Não vai dar tempo, mas vamos tentar. Mais de 5 mil famílias com a escritura na mão, segurança jurídica acabando com as invasões de terra no Pontal, centenas de quilômetros de estradas rurais com o projeto Melhor Caminho, centenas de maquinários, não teve uma cidade da região que não recebeu maquinário (0:22) pra conservação das estradas, para zeladoria”, diz o candidato no vídeo, em que segue listando iniciativas da sua gestão.

O antecessor de Piai, Antonio Junqueira, e sua equipe foram os responsáveis por denunciar as suspeitas de irregularidades em aditivos assinados no final do ano anterior, no apagar das luzes do governo de Rodrigo Garcia, em contratos do programa Melhor Caminho.

Segundo cálculo da própria pasta à época, o prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a cerca de R$ 50 milhões. Ao todo, foram abertos 147 inquéritos, que deram origem até o momento a mais de 80 ações civis públicas abertas pelo Ministério Público de São Paulo.

Os processos miram especialmente dois servidores responsáveis à época pela assinatura dos aditivos: Henrique Fraga, então coordenador de logística rural, e Ricardo Lorenzini, então chefe de gabinete da pasta. O ex-secretário de Agricultura Francisco Maturro também é alvo de ações.

O Metrópoles também mostrou que, diante de pressões, Junqueira acabou deixando a Secretaria de Agricultura ainda em 2023, após a demissão de servidores responsáveis pela investigação interna. Seu sucessor, Guilherme Piai, atuou para engavetar a apuração, mas a averiguação prosseguiu no Ministério Público.

Com o avanço das ações na promotoria, o MPSP também decidiu abrir inquérito de improbidade administrativa contra o secretário de Agricultura na época das assinaturas, Francisco Maturro, além dos servidores citados.

Além disso, Piai virou alvo da investigação devido à sua atuação em relação à apuração que havia dentro da pasta. Esse inquérito está parado no Ministério Público.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a inclusão de Piai no inquérito civil também se deu devido à exoneração dos agentes públicos que estavam apurando “corretamente” os atos ilícitos.

De acordo com a promotoria, o arquivamento teria ocorrido “sem apuração exaustiva dos fatos, embora houvesse indícios do cometimento de graves irregularidades”.

A defesa de Guilherme Piai afirma que, quando ele assumiu a secretaria, determinou a “apuração de todos os fatos relacionados ao programa, adotou as medidas cabíveis, incluindo a rescisão dos contratos com as empresas responsáveis pela prestação dos serviços, a instauração de um grupo de trabalho para análise técnica e administrativa dos procedimentos adotados e o encaminhamento do caso aos órgãos de controle competentes, garantindo total transparência e rigor na apuração”.

“Por fim, a defesa esclarece que Guilherme Piai ainda não foi formalmente citado, mas está certo de que todas as providências legais foram adotadas à época e que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, completa a defesa.

Entenda o caso

• Um parecer técnico do MPSP considerou que os aditivos foram formalizados de modo padronizado e sem análise individualizada, por meio de critérios genéricos, como a pandemia e o preço do diesel.
• Além disso, o MPSP alega que os eventos citados ocorreram antes das licitações, o que configuraria manipulação contratual e dano ao erário.
• Ainda segundo os autos, houve indícios de cancelamento ilegal de empenhos de outras obras para viabilizar esses pagamentos.
• Em meio às ações, a Justiça já concedeu bloqueios de bens contra empresas e os servidores envolvidos.