Apoiadores de Lula recebem multas de R$ 3 mil em ato de vitória no interior
Prefeitura no interior de SP multou veículos após comemoração pela vitória de Lula no 2º turno. Apoiadores falam em cerca de 200 multas

Manifestantes presentes na comemoração pela vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições em Brodowski, no interior de de São Paulo, receberam cerca de 200 multas de trânsito após o ato, realizado em uma praça no centro da cidade.
Parte das multas aplicadas foram pela infração prevista por “participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão”, com valor de R$ 2.934,70, conforme prevê o artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a legislação de trânsito, alvos dessa infração são passíveis de perda da carteira de habilitação.
Também foram aplicadas multas pelo não uso do cinto de segurança, no valor de R$ 195,23, e outras a motociclistas por uso de capacete sem viseira ou óculos de proteção. Nos 48 registros de multas a que a coluna teve acesso, o número de identificação do agente de trânsito responsável pela ocorrência é o mesmo.
À coluna, o prefeito Fábio Severi (Podemos) afirmou que as autuações foram aplicadas pela Polícia Militar. Nas notificações, no entanto, o órgão emissor das multas é a Secretaria de Segurança Urbana do município.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesOs manifestantes autuados passaram a se organizar para pedir a revisão das autuações. Na última segunda-feira (16/11), um grupo esteve presente em sessão na Câmara Municipal na para levar o assunto aos vereadores.
De acordo com Camila Gullo, militante filiada ao PSol e que tem organizado o grupo das pessoas atingidas pelas multas, no momento em que as multas foram aplicadas, entre 21h20 e 22h daquele dia, a movimentação no local era pequena.
“Nós temos imagens da praça vazia. Então, não tinha carreata nenhuma, não tinha como a gente organizar uma carreata se não sabia quem ia ganhar. E eles saem tacando multa. E aí a gente organizou com pessoas próximas um grupo para ver como a gente pode recorrer”, disse. Camila ainda disse que no dia anterior, véspera do segundo turno, apoiadores de Flávio Bolsonaro organizaram um ato no mesmo local.
Após a mobilização, a prefeitura informou ter solicita uma análise da Procuradoria Gerald o Município para esclarecer o episódio. Segundo o município, o órgão deu parecer pelo cancelamento de cerca de 90 multas de valor de quase R$ 3 mil.
“O parecer concluiu que a comemoração popular espontânea, sem organização prévia, convocação formal, organizador identificado ou trajeto definido, não caracteriza, por si só, um evento organizado nos termos exigidos para a aplicação dessa infração. A análise jurídica também destacou que a simples circulação de veículos pelo local, inclusive em velocidade reduzida em razão da presença de pedestres, não comprova a participação em uma carreata irregular”, informou município.
A prefeitura ainda disse que os autos de infração precisam apresentar elementos concretos que demonstrem a conduta de cada motorista. “O registro genérico da palavra ‘carreata’, sem a descrição das circunstâncias da suposta infração, foi considerado insuficiente pela Procuradoria”, informou.
“Não podemos ignorar uma situação em que mais de 200 multas foram aplicadas durante uma comemoração popular. Por isso, buscamos uma avaliação técnica e jurídica, para que cada cidadão tenha seus direitos respeitados. Não somos contra a fiscalização, mas defendemos que ela seja justa, legal e fundamentada”, disse o prefeito.

