O complexo do golpe é saber direito o que é Estado. Veja vídeo

No Rio de Janeiro, trava-se uma guerra contra o verdadeiro crime de Golpe de Estado, consumado há décadas, mas, diante do que se vê, perfeitamente assimilado pelos autointitulados arautos da democracia brasileira — tanto aqueles pendurados nas tetas fartas da vaca profana do lulopetismo quanto os ativistas sem notável saber assentados em muitas das onze cadeiras do prédio com “fachada escrito em cima que é um” STF.

Talvez porque os narcotraficantes — com armamento de guerra que faz o Exército brasileiro passar vergonha — nunca tenham minutado nada contra o STF, nem jamais ousado “atacar” as medidas e a reputação do ministro Moraes.

Talvez por isso, o terrorismo que impõem ao Rio de Janeiro, cartão postal do Brasil, seja considerado um crime democrático: afinal, trata-se de dominar o território de gente comum, subjugar e assassinar pessoas simples, cidadãos ordinários aos quais o direito brasileiro não já se aplica.

Crime grave? Sem dúvida! Contudo, parece ser crime democrático aos olhos do ministro Moraes. Ora! Não é crime contra a soberania… não a soberania DO Estado (a soberania do Estado brasileiro foi dizimada pelo narcotráfico em seus vastos territórios há décadas), mas, sim, a soberania NO Estado: a soberania como coletivo de soberanos, o grupo de soberanos dos brasileiros assentados nos prédios brasilienses com “fachada escrito em cima que é” instituição.

Um dos grandes filósofos do século 20 — século no qual jazem os últimos filósofos da história, túmulo dos restos mortais também dos últimos músicos e poetas, Taj Mahal, portanto, do grandioso cemitério do estado da arte humana — Ludwig Wittgenstein alertou a civilização para o problema dos “jogos de linguagem”: palavras amplamente empregadas, mas sem a mesma (ou nenhuma) amplitude de conhecimento da sua definição, processadas, ainda que incompreendidas, nas mentes humanas de forma automática, isto é, recebidas e validadas de modo instantâneo através dos processos mentais definidos e inseparáveis do funcionamento da linguagem, os chamados processos de compreensão e significação.

À maneira de um Santo Agostinho que sabe o que é tempo se não for perguntado, mas que, caso seja questionado, não sabe responder, argumentar através de tais palavras amplamente difundidas e semanticamente ignoradas representaria, em tese, uma proposição trivial e totalmente inerte, pois a adição de signos inorgânicos não pode dar vida a uma proposição.

Na prática, os jogos de linguagem promoveram as páginas mais vergonhosas da história… e Wittgenstein aconselha-nos a tomarmos ciência dos “pormenores aparentemente pouco importantes da situação particular na qual nos sentimos tentados” a tomar determinada conclusão sobre qualquer coisa a partir do uso de uma palavra determinada, pois é certo que as palavras são instrumentos caracterizados pelo seu uso e, portanto, permitem uma enorme variedade de jogos a ser jogada através de frases. (O livro azul. Trad. Jorge Mendes. Lisboa: Edições 70, 2018).

No Brasil, vivemos o momento apoteótico do perseverante esvaziamento semântico para o insistente e ardiloso uso das palavras “democracia”, “golpe”, “soberania” e “direito”; palavras tornadas inertes para a aniquilação das reais coisas significadas por elas. Palavras ligadas ao Estado, é imperioso conhecer a resposta à seguinte pergunta: o que é o Estado?

Ensina a mais básica lição da Teoria Geral do Estado que ele se compõe de três elementos fundamentais: Território, Povo e Direito (elemento de legitimação do poder do povo e do monopólio da violência pelas autoridades estatais dentro do território nacional).
Tal como Pai, Filho e Espírito Santo sejam, simultaneamente, o mesmo Deus, Direito, Território e Povo compõem a trindade do Estado. Se Deus é, ao mesmo tempo, Pai tanto quanto é Filho, bem como é, também, Espírito Santo, o Povo é Estado da misteriosa e mesma maneira que o Território é tão Estado quanto o é o Direito.

Um governo e qualquer outra instituição proveniente do Direito não são, como o são Território, Povo e Direito, o Estado. Existem para servir ao Estado, o que é o mesmo que dizer que existem para servir ao Povo, ao Território e ao Direito. Despiciendo dizer, portanto, que o Povo, na qualidade de Estado, pode se voltar contra instituições que maculam o Direito, isto é, em razão de Estado.
Já um governo e as demais instituições públicas existem para o Estado; em prol do Estado; nunca, jamais, o contrário quando se pensa em regime democrático. Mutatis mutandis, qualquer governo ou instituição contra o Povo será governo ou instituição contra o Estado.

Pensar em um governo ou instituição contra o Estado é pensar em uma doença que precisa ser erradicada — e escolher entre a preservação de um governo ou de uma instituição que subverta o Direito (vale dizer, o Estado) à preservação da integridade do Povo (do Estado, portanto) corresponde à escolha entre matar o Paciente ou curar a doença.

Se compararmos o Estado ao corpo humano, o Direito é a cabeça sobre o tronco do Território no qual atuam, como membros, o Povo. Para que esse corpo viva, do mesmo modo que o processo da mitose serve às células que o compõem, um governo e as instituições servem ao Estado (Direito, Território e Povo). Se, no corpo, a mitose se acelera e ultrapassa os limites garantidores da harmonia do conjunto formado pelas mais diversas células, torna-se câncer, prostra e mata todo o corpo.

Tal como a mitose é fundamental para a célula, instituições são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Contudo, tanto o corpo humano quanto o Estado, para que não padeçam e morram, devem combater o anormal aceleramento e manter dentro de certos limites, respectivamente, os processos de mitose e as ações institucionais.
Apesar do diagnóstico obnubilado por jogos de linguagem, nosso Estado precisa de tratamento urgente; nosso Estado é terminal.