Associação defende juíza da Rejeito que foi alvo de pedido de suspeição

A Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) divulgou nota em solidariedade à juíza federal Gabriela de Alvarenga Lipienski, da 3ª Vara Criminal Federal em Belo Horizonte, uma das responsáveis por autorizar operações da Polícia Federal (PF) que miraram em esquemas de mineração ilegal no estado, como a Rejeito, Contrassabotagem e Poeira Vermelha.

Conforme noticiou o Metrópoles nesta quarta, a defesa do empresário Alan Cavalcante, um dos acusados nas operações, pediu à Justiça o afastamento da juíza. Os advogados sustentam que ela teria perdido a imparcialidade para julgar os processos quando policiais federais encarregados de sua segurança passaram a utilizar um apartamento que pertence a Cavalcante.

O imóvel, que fica no mesmo prédio em que a juíza mora, em Nova Lima (MG), foi sequestrado pela Justiça em 2025 e deve ser levado a leilão até o fim deste ano.

O apartamento foi comprado numa época em que Cavalcante já era alvo de ações judiciais. Para a PF, a aquisição foi uma tentativa de se aproximar da magistrada e interferir no andamento dos processos.

Na nota, que não cita nominalmente o pedido da defesa do empresário, a Ajufemg manifestou “solidariedade e preocupação diante das notícias relacionadas à segurança dos magistrados e magistradas federais que, no exercício da jurisdição, necessitem de medidas destinadas à proteção de sua integridade pessoal”.

Para a entidade, a segurança pessoal de juízes “constitui condição necessária e indispensável ao exercício independente da jurisdição, destinada a assegurar que a atividade jurisdicional se desenvolva livre de ameaças, pressões ou intimidações de qualquer natureza”.

A nota afirma ainda que “proteger a segurança de quem julga é preservar a independência da Justiça e, sobretudo, o direito da sociedade a uma prestação jurisdicional livre e imparcial, comprometida com as leis e a Constituição Federal”.

Alegação de benefício pessoal

De acordo com os registros do processo, a defesa não contestou o sequestro do imóvel quando ele foi decidido.

Recentemente, a defesa passou a sustentar que o uso do apartamento pelos seguranças da magistrada se confunde com benefício à própria juíza, o que afetaria sua imparcialidade para julgar ações que envolvem Cavalcante.

O pedido de suspeição foi apresentado na ação penal da Operação Poeira Vermelha e aguarda análise do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Se for aceito, poderá valer para todas as ações em que a juíza atua, como as relacionadas às operações Rejeito e Contrassabotagem, principais iniciativas de combate a crimes ambientais realizadas recentemente no estado.

Segundo a PF e o MPF, o grupo fazia mineração ilegal por meio de empresas de fachada e laranjas, e teria movimentado R$ 18 bilhões.

Os acusados pagavam propina a servidores públicos e exploravam minério em áreas sem autorização, como a Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.