Volkswagen é condenada em R$ 165 milhões por trabalho escravo na Amazônia

A Volkswagen do Brasil foi condenada, nesta sexta-feira (29/8), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, por trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, durante as décadas de 1970 e 1980. A denúncia foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além do pagamento milionário, o maior da história em casos de trabalho análogo ao de escravo, a decisão judicial determina que a empresa deve reconhecer publicamente a sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade brasileira.

De acordo com a denúncia, centenas de trabalhadores foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária. Tais práticas configuraram um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil, segundo o MPT.

Em nota, a Volkswagen informou que informa que tomou conhecimento da “decisão em primeira instância relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”.

Para o juiz do Trabalho responsável pela decisão, Otavio Bruno da Silva Ferreira, “as provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”.

“Relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”, descreveu o magistrado.

Nos anos em que aconteceram os fatos, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais que ajudaram a alavancar seu negócio de criação de gado fazendo com que se tornasse um dos maiores polos do setor.

Segundo o magistrado Otavio Bruno, a condenação em R$ 165 milhões é necessária pois, “a Volkswagen, além de figurar como empresa de grande porte e detentora de lucros expressivos no exercício de 2024, usufruiu, ao longo de 1974 a 1986, de substanciais incentivos fiscais estatais, recursos que deveriam servir de contrapartida ao desenvolvimento social e econômico, mas que, em vez disso, foram desviados para uma lógica de maximização ilícita, com a exploração de mão de obra escravizada.”

O que diz a Volkswagen sobre condenação de R$ 165 milhões por trabalho escravo

Em nota encaminhada à coluna, a montadora de carros escreveu:

“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores. Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.

Leia a íntegra da decisão:

Condenação da Volkswagen by Tácio Lorran