TCU investiga sigilo da FAB no caso da ex-primeira-dama do Peru

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o sigilo de cinco anos aplicado sobre os gastos da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil. A informação foi revelada pela coluna.

Condenada por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril deste ano. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB.

Um dia depois, em 17 de abril, a coluna questionou o Comando da Aeronáutica (Comaer), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre os gastos dessa operação, mas a Força alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.

Já no início deste mês, o gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos.

Oposição do governo Lula acionou o TCU

O TCU decidiu abrir um procedimento de investigação sobre o sigilo dos gastos da FAB no caso de Nadine Heredia após representação da líder da minoria na Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).

A parlamentar argumentou que a FAB ignorou os próprios precedentes da Força, inclusive da Presidência da República, sobre gastos com traslados. “Incorre em flagrante desvio de finalidade ao generalizar a noção de “custos operacionais” como “dados sensíveis estratégicos”, criticou.

Por fim, destacou que a Lei de Acesso à Informação foi descumprida. “De início, destaca-se que o objeto da solicitação – os custos de um voo específico – trata de despesa pública já realizada, relativa à utilização de meios públicos (aeronave, combustível, pessoal) em uma missão cujo fim foi o transporte de ex-autoridade estrangeira”, escreveu a líder da minoria.

“Tais dados não têm qualquer relação com operações militares sensíveis, estratégias de defesa, nem envolvem proteção à vida de autoridade brasileira. Assim, não se enquadram nas hipóteses legais de classificação como informação sigilosa previstas nos artigos 23 e 24 da LAI”.

Itamaraty e Palácio do Planalto

A movimentação do governo do presidente Lula para conceder asilo político para Nadine Heredia e o uso do avião da FAB para transportá-la do Peru ao Brasil despertou a fúria da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto.

Em audiência com senadores realizada em maio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o uso de aeronave da FAB para transportar Nadine Heredia ao Brasil se “justifica pela urgência”.

“A senhora Heredia foi submetida a uma cirurgia grande e grave recentemente, relacionada à coluna cervical, e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade, que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão de asilo diplomático é prática tradicional do Brasil e da nossa região.”

“A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito, dadas as circunstâncias de urgência humanitária em que se encontrava a ex-primeira-dama do Peru e seu filho”, acrescentou.

Com pedido de refúgio ao governo brasileiro, ela alega perseguição política no país vizinho. Nadine Heredia é casada com o ex-presidente do Peru Ollanta Humala, que governou o país entre 2011 e 2016. Os dois foram condenados em abril a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na eleição de 2011, num processo envolvendo a construtora brasileira Odebrecht e o governo da Venezuela.