FAB põe sigilo de 5 anos em gastos para trazer ex-primeira-dama do Peru ao Brasil

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de cinco anos sobre os custos operacionais dos voos realizados pelo governo Lula (PT) para buscar a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e trazê-la ao Brasil.

Condenada por corrupção pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril deste ano. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB.

No dia 17, a coluna questionou a FAB, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre os gastos dessa operação, mas a Força alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.

Já no início deste mês, o gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos.

“Os custos operacionais da Força Aérea Brasileira são dados de caráter reservado, com prazo de restrição de acesso reservado, conforme o inciso III do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A informação foi classificada conforme o inciso VI do art. 23 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011″, informou o gabinete do Comando da Aeronáutica.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o governo brasileiro deu asilo para Nadine Heredia por razões humanitárias. Em relação ao uso do avião da FAB, o ministro justificou que era “a única forma que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país”, com anuência do governo peruano.

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A movimentação do governo do presidente Lula para conceder asilo político para Nadine Heredia e o uso do avião da FAB para transportá-la do Peru ao Brasil despertaram a fúria da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto.

O assunto voltou à pauta nesta quarta-feira (25/6), após o Itamaraty informar que o governo brasileiro não pagará o translado do corpo de Juliana Marins – morta após cair de uma trilha em vulcão na Indonésia – ao Brasil.

“Não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear traslados”, explicou o Itamaraty.

Ainda segundo a pasta, o Decreto nº 9.199/2017 estabelece que a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário.

Governo brasileiro teve recursos orçamentários para buscar ex-primeira-dama condenada por corrupção

Em audiência com senadores realizada em maio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o uso de aeronave da FAB para transportar Nadine Heredia ao Brasil se “justifica pela urgência”.

“A senhora Heredia foi submetida a uma cirurgia grande e grave recentemente, relacionada à coluna cervical, e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade, que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão de asilo diplomático é prática tradicional do Brasil e da nossa região.”

“A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito, dadas as circunstâncias de urgência humanitária em que se encontrava a ex-primeira-dama do Peru e seu filho”, acrescentou.

Com pedido de refúgio ao governo brasileiro, ela alega perseguição política no país vizinho.

Nadine Heredia é casada com o ex-presidente do Peru Ollanta Humala, que governou o país entre 2011 e 2016. Os dois foram condenados em abril a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na eleição de 2011, num processo envolvendo a construtora brasileira Odebrecht e o governo da Venezuela.

A FAB empregou a aeronave E-135 Shuttle (VC-99C) de sua frota. A tripulação foi composta por seis militares.