TCPalooza: conselheiros e procuradores ganham R$ 1,2 milhão em diárias por tours em Granada e Orlando

Os tribunais de contas brasileiros arcaram com uma despesa de R$ 1,5 milhão para que conselheiros, procuradores e servidores participassem de dois eventos no exterior nas últimas semanas. Os destinos que concentraram grande parte do alto escalão dessas cortes foram Granada, cidade no sul da Espanha, e Orlando, nos Estados Unidos.

Os eventos foram apelidados de TCPalooza e têm gerado fortes críticas sobretudo porque a maioria dos palestrantes são brasileiros.

Levantamento da coluna identificou gastos relacionados a 12 tribunais de contas estaduais, um municipal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Somente em diárias, o valor foi de R$ 1,2 milhão. Nesse caso, o valor é pago diretamente aos membros a título de custeio de alimentação, hospedagem e deslocamentos locais. Os tribunais também gastaram pelo menos R$ 182 mil com passagens aéreas.

Esses valores são parciais, uma vez que nem todos os tribunais de contas fornecem dados atualizados, apesar de se colocarem como exemplos de transparência. A reportagem se baseou em números de transparência ativa e a divulgação de informações no diário oficial.

Além dos conselheiros, os tribunais custearam também a ida de procuradores e outros quadros das cortes aos destinos internacionais.

TCPalooza em Granada

A cidade de Granada, na Espanha, sediou, entre os dias 2 e 6 de março, o VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção. O evento contou com a participação de representantes de tribunais de contas de diferentes países, mas é notável na programação a presença expressiva de brasileiros. Entre os palestrantes elencados, 70% são do Brasil.

Em portaria publicada no diário oficial, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará autorizou o dispêndio de R$ 136 mil para diárias e passagens aéreas de cinco conselheiros e um procurador. A corte destaca que todas as diárias foram pagas conforme normativos e decisões jurisprudenciais vigentes à época, seguindo regular tramitação processual.

Os gastos do TCE de Rondônia se sobressaem. Conforme o portal da transparência, o tribunal gastou R$ 84 mil para custear diárias e passagens aéreas do presidente Wilber Coimbra. Com relação ao conselheiro Edilson de Sousa Silva, os gastos chegam a R$ 81 mil.

TCPalooza em Orlando

Outro evento com presença do alto escalão de tribunais de contas ocorreu nos Estados Unidos (EUA) e custou mais de R$ 267 mil às cortes. O evento reuniu em Orlando, na Flórida, conselheiros e procuradores de ao menos 11 tribunais de contas brasileiros e um tribunal regional.

O evento teve como tema “Controle externo na contemporaneidade: desafios e perspectivas” teve a programação distribuída entre os dias 7 e 9 de abril. Novamente, a maioria dos palestrantes eram brasileiros.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por exemplo, custeou diárias, entre os dias 4 e 10 de abril, a nomes do alto escalão. Tanto o presidente, Alberto Sevilha, quanto o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar tiveram pagas diárias de R$ 35,8 mil.

Em nota, o tribunal afirmou que a participação de representantes em eventos e agendas institucionais, no Brasil ou no exterior, atende a convites ou ao interesse direto da instituição. “Todas as temáticas envolvidas guardam relação com as atribuições do Tribunal, como a inovação no controle público”, destacou.

Parcela significativa dos tribunais ainda não divulgou dados relativos a diárias em abril deste ano. Sendo assim, o montante gasto deve ser ainda maior que o total apurado pela coluna.

Tribunais defendem gastos com TCPalooza em Orlando e Granada

Procurado, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso destacou que o conselheiro Alisson Carvalho de Alencar exerce funções em iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança, da transformação digital e da modernização do controle externo no país

“Ressalta-se, ainda, que o conselheiro foi o único representante do TCE-MT presente no referido evento, tendo sua participação regularmente autorizada no âmbito institucional”, completou.

O TCE do Rio de Janeiro, por sua vez, destacou que a participação de representantes no evento nos Estados Unidos integrou a estratégia institucional de fortalecimento do controle externo, por meio da troca de experiências, da cooperação internacional e do aprimoramento técnico dos seus quadros.

“A iniciativa resultou, entre outros pontos, na assinatura de protocolo de intenções com a Washington and Lincoln University, com vistas à promoção de ações conjuntas voltadas à capacitação, pesquisa e intercâmbio de boas práticas”, ressaltou.

Já o TCE de Tocantins ressaltou que a participação de representantes do tribunal em eventos e agendas institucionais, no Brasil ou no exterior, atende a convites ou ao interesse direto da instituição. “Todas as temáticas envolvidas guardam relação com as atribuições do Tribunal, como a inovação no controle público”, destacou

A corte destacou ainda que as diárias foram calculadas em conformidade a resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que, ao retornarem, os participantes tiveram que apresentar relatório com descrição das atividades realizadas e documentos comprobatórios.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais afirmou que a participação em seminários, congressos e fóruns especializados, no Brasil e no exterior, “constitui instrumento legítimo de aprimoramento institucional”.

“As despesas com passagens e diárias observam rigorosamente a legislação vigente, sendo previamente autorizadas e devidamente justificadas, sempre com base no interesse público e na pertinência institucional”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina afirmou que membros da instituição participaram do congresso em Granada, na Espanha, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de experiências e o debate sobre boas práticas na fiscalização da administração pública.

“O TCE-SC entende que a participação em eventos nacionais e internacionais é fundamental para o aprimoramento do trabalho de controle externo, pois possibilita a troca de experiências, o compartilhamento de soluções inovadoras e a integração entre instituições congêneres e seus representantes”, destacou.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ressaltou que eventos dessa natureza desempenham papel relevante ao promover a atualização de conhecimentos técnicos, o intercâmbio de experiências institucionais, a disseminação de soluções inovadoras e o fortalecimento da atuação em rede entre instituições de controle.

“O investimento realizado traduziu-se em ganho estratégico para o órgão, ao ampliar sua capacidade analítica, de produção de estudos e de orientação técnica aos jurisdicionados, em consonância com sua finalidade pública”, destacou a corte.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia afirmou que a participação de agentes públicos no congresso realizado em Granada, Espanha, integra a política institucional de aperfeiçoamento técnico e fortalecimento do controle externo e que há amparo legal para a participação.

“Os agentes do Tribunal participaram ativamente, inclusive como palestrantes, compartilhando e absorvendo conhecimentos específicos, boas práticas, estratégias e metodologias de auditorias orientadas à eficiência, transparência e geração de valor público”.