TCU aponta descontrole em gastos de R$ 285 milhões com voos da FAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) ocorridos entre janeiro de 2020 e julho de 2025, os quais custaram R$ 285 milhões aos cofres públicos. O órgão apontou irregularidades e sinalizou que o governo poderia ter economizado pelo menos R$ 36,1 milhões se, em determinados casos, as autoridades tivessem priorizado voos comerciais.

A fiscalização revelou que, em uma amostra de 266 processos de pedidos de voos, 25% não foram localizados. Nos registros encontrados, aponta o TCU, não há justificativa exata para o uso de aviões da FAB em detrimento de voos comerciais. A Corte também afirmou que, em 70% dos voos analisados, os passageiros embarcados não foram devidamente identificados.

Segundo o TCU, a FAB não possui um controle interno para impedir que pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial utilizem os voos. “O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos”, diz o documento da auditoria.

O plenário do TCU determinou, nesta terça-feira (15/4), que a Casa Civil apresente, em até 30 dias, um plano de ação conjunta com medidas para reformular as regras de uso dos voos da FAB. As novas diretrizes, conforme a decisão do tribunal, devem ser implementadas pelo Comando da Aeronáutica em um prazo de até 180 dias.

“A auditoria destacou, ainda, a ineficiência em decorrência da baixa taxa de ocupação de assentos: verificou-se que, no período de 2020 a julho de 2024, foram realizados 111 voos para o transporte de apenas 1 passageiro e 1.585 voos (21%) para transportar até 5 passageiros, sendo que a aeronave utilizada pela FAB com menor capacidade de transporte carrega 8 passageiros”, diz o documento.

Os voos da FAB são usados por autoridades dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).