STJ dá decisão desfavorável a Alberto Youssef, alvo da Lava Jato

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nessa terça-feira (12/8) a ação penal que investiga o doleiro Alberto Youssef por propina para liberar precatórios. Em síntese, a decisão se dá pela continuidade da apuração dos fatos.

O empresário investigado na Operação Lava Jato foi acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro. Alberto Youssef recorreu ao STJ de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que barrou o pedido de absolvição sobre um suposto pagamento de propina ao então chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, para liberar precatório de R$ 113,3 milhões à empreiteira UTC/Constran.

Em nome da empresa, o doleiro teria negociado o repasse de R$ 6 milhões como propina para a antecipação do pagamento do precatório por parte do governo do Maranhão. A Alberto Youssef, caberia 15% do montante total.

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Alberto Youssef

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O ex-doleiro Alberto Youssef na Câmara dos Deputados

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Abreu teria recebido R$ 3 milhões em 2014. As informações vieram à tona na delação premiada de Alberto Youssef na Lava Jato.

No processo, há relato de entrega de dinheiro. O empresário sofreria uma suposta “pressão” do estado para não atrasar a propina – caso contrário, ocorreria o mesmo com o precatório.

Alberto Youssef pediu para o STJ afastar o crime de corrupção ativa por entender que o agente público que teria sido corrompido no esquema não tinha atribuição para o ato. Os ministros negaram o pleito por unanimidade.

O julgamento no STJ foi retomado nessa terça com o voto-vista do ministro Sebastião Reis Júnior, que seguiu o relator, Antonio Saldanha Palheiro. A votação estava suspensa desde 10 de junho.