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Tácio Lorran

SortenaBet é alvo do Procon por propaganda de apostas para crianças

Além da publicidade para crianças, menores podiam visualizar a área de jogos antes da verificação de idade na SortenaBet, aponta Procon-RJ

08/11/2026 21:11
SortenaBet é alvo do Procon por propaganda de apostas para crianças
SortenaBet é alvo do Procon por propaganda de apostas para crianças

A casa de apostas SortenaBet foi alvo do Procon do Rio de Janeiro por uma série de irregularidades, entre elas, a veiculação de propaganda para crianças. O parecer favorável à aplicação da sanção foi elaborado em 28 de outubro, e o valor da multa é de R$ 283,1 mil.

A autarquia fluminense considerou “grave” o fato de crianças e adolescentes conseguirem visualizar a área de jogos antes de qualquer verificação de idade. Além disso, o parecer afirma que a publicidade da casa de apostas tinha “cores vivas; traços arredondados; referências a doces e personagens animados em situações lúdicas”.

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Outra frente da punição foi a divulgação de bonificações e vantagens promocionais sem necessidade de login, o que contrariava uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas que proíbe a concessão de vantagens prévias para incentivar a realização de apostas.

O Procon também considerou, no cálculo da multa, o prazo de resposta da SortenaBet ao consumidor. A empresa previa 28 dias para responder às demandas dos clientes, mas o decreto que regulamenta o SAC estabelece o prazo de até sete dias corridos para retorno.

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Em sua defesa, a SortenaBet argumentou que os elementos gráficos infantilizados não eram direcionados a menores de idade. A empresa alegou também que possui mecanismos prévios de verificação de idade e controle etário.

Casa de apostas foi alvo da Secretaria de Prêmios e Apostas

A SortenaBet foi suspensa

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pela Secretaria de Prêmios e Apostas em 2025 por não apresentar o relatório de avaliação dos requisitos técnicos definidos por uma portaria da pasta. A decisão, na época, atingiu mais seis casas de apostas, que depois voltaram a funcionar.