Rio ignorou análise de irregularidades ao contratar ONG suspeita

Um documento da Controladoria-Geral do Município (CGM-Rio), enviado para a Secretaria de Cidadania do Rio de Janeiro, na quinta-feira (14/5), afirmou que a pasta pulou ritos processuais ao contratar o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) por R$ 6 milhões.

O comunicado, que pede a anulação do contrato, foi elaborado após uma reportagem da coluna revelar que a Prefeitura do Rio de Janeiro havia contratado o IPGIAS seis meses após a ONG ter sido alvo de uma auditoria da CGU, que apontou irregularidades no uso de dinheiro público.

A CGM-Rio afirmou que houve ausência de análise prévia do histórico da instituição, o que é exigido por decreto municipal. A Secretaria de Cidadania é comandada por Otoni de Paula Filho, filho do deputado federal Otoni de Paula, do MDB.

“O referido dispositivo estabelece como condição inafastável para a celebração do contrato de patrocínio a análise prévia de integridade da entidade patrocinada, exigência de natureza substantiva que deve preceder – e condiciona – a manifestação de vontade da Administração”, apontou o documento enviado a Otoni de Paula Filho.

A CGM pediu também a abertura de um procedimento de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que ignoraram requisitos obrigatórios para a contratação e a devolução imediata do valor que já foi pago ao IPGIAS.

O contrato estipulou um patrocínio de R$ 6 milhões da Prefeitura do Rio ao evento Feira da Cidadania e Família nas Favelas. Do total, já foram pagos R$ 4 milhões, que serão devolvidos aos cofres públicos.

Irregularidades apontadas pela CGU

A CGU apontou que o IPGIAS não comprovou possuir capacidade técnica e operacional para executar projetos para os quais havia sido contemplado com emendas parlamentares. O órgão também alegou que os planos de trabalho apresentados pela ONG tinham preços acima do mercado e não permitiam atingir os objetivos propostos.