Obra suspeita no Maranhão foi aprovada em 3h, sem analisar viabilidade

O governo do presidente Lula (PT) liberou o envio de R$ 235 milhões para uma obra no Maranhão sem antes analisar a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento. A construção da Avenida Litorânea em São Luís acumula, no entanto, suspeitas em razão de oito “graves irregularidades” – de superfaturamento a subcontratação de suposta empresa de fachada –, além de danos ambientais já denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A nova Avenida Litorânea vai ligar São Luís ao município vizinho de São José do Ribamar. A construção é financiada com recursos federais do Novo PAC e executada pelo estado do Maranhão. A gestão do governador Carlos Brandão (sem partido) trata o empreendimento como uma “obra histórica” e um dos “maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense”. O governo estadual chegou, inclusive, a acelerar a construção da avenida para tentar entregá-la antes das eleições, à revelia das “graves irregularidades” apuradas pelo TCU. O tribunal de contas já avalia eventuais responsabilizações aos gestores.

Segundo dados da tramitação do projeto da obra em um sistema do Ministério das Cidades, o governo do Maranhão pleiteou recursos ao governo federal para o empreendimento às 11h do dia 18 de junho de 2024. Pouco mais de uma hora depois, às 12h22, o pedido foi encaminhado para o Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (Demob) da pasta para análise. Naquele mesmo dia, às 16h01, o Demob expediu a análise do pleito de inclusão da proposta da obra no Novo PAC.

“Observa-se que a Demob analisa o pleito em, no máximo, 3h39min.Veja-se que se trata de obra de valor e importância expressivos, sendo o ofício deflagrador da avaliação acompanhado de peças técnicas relativas ao projeto básico do empreendimento”, ressaltou o relatório de fiscalização do TCU.

“Ao se analisar o teor da nota técnica expedida, verifica-se que a Demob avaliou somente a compatibilidade do pleito do estado do Maranhão com a ação orçamentária que lhe poderia suportar financeiramente, bem como os critérios para admissão ao Novo PAC. A análise, quanto à viabilidade, seja ela técnica, econômica ou ambiental, do empreendimento que receberia poucos dias depois cerca de R$ 240 milhões de recursos federais, seria postergada para momento futuro”, prosseguiu a área técnica.

O termo de compromisso da obra, que previa o repasse de R$ 237 milhões, foi assinado em 21 de junho de 2024, três dias após o pleito realizado pelo governo de Carlos Brandão. Logo em seguida, o estado do Maranhão realizou a licitação, afastando duas das três empresas que participaram da disputa, e assinou o contrato com a Lucena Infraestrutura Ltda. O TCU aponta que houve restrição à competitividade no pregão.

Ministério das Cidades assegura que trâmites internos para verificar aderência do projeto foram cumpridos

Procurado, o Ministério das Cidades informou que a análise de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental feito pelo ente federado é exigida para obras de transportes públicos de média e alta capacidade, o que não é o caso do projeto de implantação de faixa exclusiva, de tipologia de menor capacidade. “Ainda assim, nestes casos, estudos técnicos e ambientais são feitos pelos estados e municípios posteriormente e analisados pela Caixa Econômica Federal, agente operador e financeiro do governo federal nos repasses do Novo PAC.”

“Os trâmites internos para verificar a aderência do referido projeto às iniciativas apoiadas pelo Novo PAC foram cumpridos. Este foi o objeto da análise realizada pelo Departamento de Infraestrutura de Mobilidade Urbana (Demob)”, prosseguiu a pasta.

As obras começaram, de fato, em 16 de abril do ano passado. A auditoria realizada pelo tribunal de contas foi realizada, por sua vez, entre maio e julho de 2025, quando os recursos gastos na obra somavam R$ 27,7 milhões, o equivalente a 11% do valor total do contrato. Já naquele momento, o TCU identificou superfaturamentos que somam R$ 1,8 milhão.

A auditoria levanta ainda suspeitas sobre a subcontratação de uma suposta empresa de fachada. A Agla’S Infraestrutura Ltda não tem site nem redes sociais, tampouco funcionários ou veículos registrados. Além disso, pertence, no papel, a uma revendedora de maquiagens e professora da rede estadual do Maranhão, conforme revelou a coluna nessa quinta-feira (19/2). A legislação proíbe, contudo, que servidores públicos sejam administradores de empresas e, outrossim, que sejam contratados pelo próprio estado.

MPF apontou danos ambientais em obra de R$ 235 milhões do Maranhão

A aprovação da liberação dos recursos para a obra sem a devida análise prévia da viabilidade técnica, econômica e ambiental chama a atenção também, justamente, porque o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública apontando danos ambientais em parte do empreendimento.

De acordo com a Procuradoria, o avanço das obras resultou em uma modificação de uma falésia, conhecida como barreira do Olho D’água, que tem como função ambiental garantir a estabilidade geológica. As obras no Maranhão estariam ainda sendo realizadas em uma área de preservação permanente (APP) e ultrapassaram as autorizações que foram concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

Na ação, o MPF chegou a pedir, em caráter de urgência, a suspensão das obras. O requerimento, contudo, foi negado pela Justiça Federal. A Procuradoria recorreu à segunda instância, que ainda não tomou uma decisão sobre o caso.