TCU investiga deputado do PL por empregar mulher e 3 parentes

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que a corte “apure com rigor” nepotismo no gabinete do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Conforme revelou a coluna, o parlamentar de Rondônia empregou a companheira, a cunhada e dois concunhados. Mais de R$ 2,1 milhões já saíram dos cofres da Câmara dos Deputados para bancar as remunerações deles.

O TCU informou à coluna, nesta terça-feira (11/11), ter abero um processo a partir da representação do Ministério Público.

O MP-TCU descreve que a exoneração dos contratados não exime o parlamentar e os envolvidos “de responderem pelos atos praticados” em razão do uso “indevido de recursos públicos”. O deputado informou à coluna ter exonerado os familiares um dia após ser questionado sobre a situação.

“Nesse processo, deve ser comprovada a efetiva prestação de serviços pelos familiares contratados, sob pena de condenação solidária pelo valor global despendido. A ausência de comprovação da prestação de serviços configura enriquecimento ilícito e dano ao erário, ensejando a responsabilização dos envolvidos e a devolução integral dos valores aos cofres públicos”, escreveu o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado.

Na representação ao TCU, ele afirma ainda que as evidências são de “extrema gravidade” e que o caso representa “uma afronta direta aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública”, a exemplo da moralidade, impessoalidade e eficiência. “Os indícios de que o deputado tenha utilizado recursos públicos para beneficiar seus familiares são alarmantes”.

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Nesse sentido, Lucas Furtado declarou que Coronel Chrisóstomo, “enquanto parlamentar eleito pelo povo, deveria ser o exemplo máximo de conduta ética e respeito às normas constitucionais”. “O exemplo deve vir de cima, e os parlamentares, como representantes do povo, têm o dever de agir com a mais alta integridade e respeito às leis que juraram cumprir e fazer cumprir”.

O subprocurador requer ainda que o TCU investigue o caso, uma vez que, o nepotismo praticado pelo deputado federal pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

“A utilização de recursos públicos para fins pessoais, em benefício de familiares, não apenas desrespeita a legislação vigente, mas também compromete a legitimidade do mandato parlamentar, podendo ensejar a cassação do mandato, conforme previsto no artigo 55, inciso II, da Constituição Federal, em caso de procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, listou o membro do TCU.

As medidas recomendadas pelo MP ao TCU sobre nepotismo no gabinete do deputado do PL

1. Conhecer e apurar os atos e registros relacionados às nomeações e remunerações dos familiares do Deputado Coronel Chrisóstomo no gabinete parlamentar, ante indícios de prática de nepotismo com destinação de mais de R$ 2,1 milhões em recursos públicos ao pagamento de salários de familiares do Deputado;
2. Verificar a conformidade das nomeações dos familiares do Deputado Coronel Chrisóstomo com as normas que regem a Administração Pública, especialmente a Súmula Vinculante nº 13 do STF, o enunciado do TCU sobre união estável e a Resolução nº 1 de 2007 da Câmara dos Deputados;
3. A se confirmar os fatos, diligenciar a fim de verificar se os nomeados indevidamente ante prática de nepotismo serão exonerados;
4. Adotar das medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades, incluindo a aplicação de sanções administrativas, civis e penais, conforme previsto na legislação vigente;
5. Determinar a instauração de tomada de contas especiais pelo TCU para ressarcimento ao erário dos valores indevidamente pagos, caso seja comprovado o uso irregular de recursos públicos, exceto em caso de comprovação efetiva da prestação do serviço;
6. Recomendar à Câmara dos Deputados para reforçar os mecanismos de controle interno e prevenir a ocorrência de práticas de nepotismo e outras irregularidades no âmbito dos gabinetes parlamentares e;
7. Encaminhar cópia da presente representação e da decisão que vier a ser proferida ao Ministério Público Federal para adoção das medidas de responsabilização de sua competência.

Veja quem são os parentes nomeados no gabinete do deputado Coronel Chrisóstomo

Sozinha, a companheira dele, Elizabeth Dias de Oliveira, abocanhou mais da metade desse valor: R$ 1,2 milhão. O casal, que vive um relacionamento discreto e longe dos holofotes, declarou manter uma união estável desde 1º de janeiro de 2022, de acordo com certidão obtida pela coluna. Nascida em Planaltina (GO), a secretária parlamentar, de 32 anos, está lotada no gabinete desde abril de 2020, antes da formalização do relacionamento em cartório. Desde então, foi promovida até alcançar o topo da faixa salarial do cargo: a remuneração bruta chegou a R$ 18.719,88, mais auxílios.

Elizabeth levou a irmã caçula, Naara Star de Oliveira Souza Dias, para o gabinete em julho de 2022. Desde então, a cunhada de Coronel Chrisóstomo, de 25 anos, obteve R$ 386,5 mil em remunerações – com o mais recente valor bruto fixado em R$ 8.772,24. A nomeação ocorreu como Cargo de Natureza Especial (CNE), a função obriga o funcionário a bater ponto na Câmara.

No mesmo mês, a concunhada Gabriela Aparecida de Lima Oliveira entrou para o gabinete. A primeira passagem pela Câmara, de julho a outubro de 2022, começou com salário de R$ 1.991,91 como secretária parlamentar. Mas o holerite dela saltou para R$ 13.437,29 em junho de 2023, quando voltou a trabalhar com o concunhado como CNE – um aumento de 574,5%. Ao todo, os rendimentos dela na Câmara já ultrapassaram R$ 532,7 mil até o momento.

A família, que tem raízes em Sobradinho (DF), angariou um novo integrante para o gabinete em 27 de agosto: o secretário parlamentar Luy Ferreira Sobral, de 28 anos, namorado de Naara. Assim como Elizabeth, ostenta o topo salarial. A única remuneração disponível dele supera R$ 23,8 mil, o equivalente a um salário bruto de R$ 18.719,88, mais auxílios, referente apenas à folha de pagamento de setembro.