INSS reativa acordo com entidade ligada ao PT e investigada por farra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reativou um acordo de cooperação técnica celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade, historicamente ligada ao PT, está no centro do escândalo da “Farra do INSS”, cujo esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles.

A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/6) e é assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A medida torna sem efeito a rescisão unilateral assinada em 16 de abril, em um dos primeiros atos da atual gestão.

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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Breno Esaki/Metrópoles

Quando foi demitido da presidência do INSS, em 13 de abril, Gilberto Waller Júnior estava prestes a assinar a rescisão unilateral com a Contag. Na ocasião, a coluna questionou a nova gestão do instituto sobre o processo. No dia seguinte, o INSS rescindiu o acordo. Agora, cerca de um mês e meio depois, recuou – beneficiando a entidade historicamente ligada ao PT.

O acordo de cooperação técnica permite que entidades vinculadas à Contag possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal. Entre os objetivos dessa permissão, está a facilitação do acesso dos usuários aos serviços prestados pelo INSS.

A decisão, agora revertida, declarava a nulidade do acordo entre o INSS e a Contag, implicando a extinção de todas as obrigações e o cancelamento de mais de mil termos de adesão dele derivados.

A Contag é investigada pela Polícia Federal (PF) em razão do escândalo de descontos indevidos, que gerou fraude estimada em mais de R$ 6,3 bilhões. De acordo com a Polícia Federal, a entidade realizou descontos indevidos em massa de milhares de beneficiários da Previdência Social.

Uma investigação publicada pela coluna revelou que a Contag redigiu emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes no INSS. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor, segundo metadados desses documentos.

O que diz o INSS

Em nota à coluna, o INSS informou que a decisão de tornar sem efeito a rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, firmado com a Contag, foi baseada em uma reavaliação jurídica sobre as regras que tratam de parcerias com organizações da sociedade civil.

Segundo a autarquia, em abril deste ano, o ACT foi revogado pelo INSS a partir do entendimento de que o artigo 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, impediria a celebração de parcerias com entidades que possuam membros de Poder, do Ministério Público ou dirigentes públicos em seus quadros de direção.

“Mais recentemente, verificou-se que o entendimento pacificado da Advocacia-Geral da União (AGU) informa que essa proibição somente se aplica nos casos em que o acordo envolva transferência de dinheiro, doação de bens, comodato ou compartilhamento de patrimônio público – o que não ocorre no caso concreto”, afirma a nota.

O INSS destaca ainda que o acordo firmado entre o INSS e a Contag não prevê nenhuma espécie de repasse de recursos financeiros. “Constatada a plena legalidade do instrumento, o INSS manteve o acordo vigente para garantir a continuidade dos serviços previdenciários prestados”, completa.