Especialistas criticam gasto de tribunais de contas com jogos em Foz

O fato de nove tribunais de contas terem desembolsado pelo menos R$ 1,4 milhão para custear despesas de servidores e conselheiros que participaram das olimpíadas esportivas da categoria é um caso grave de dano ao erário, não atende ao interesse público e não representa as atividades-fim dos tribunais, segundo especialistas ouvidos pela coluna.

Embora um ou outro tribunal tenha alegado ser um “procedimento padrão” pagar as inscrições dos colaboradores para as Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas (OTC 2025), que ocorreu no fim do mês passado, em Foz do Iguaçu (PR), 10 tribunais afirmaram à coluna que não tiveram tal despesa. Os custos, nesses casos, foram de inteira responsabilidade dos atletas.

“O uso de recursos públicos para custear atividades de cunho particular é um escárnio em qualquer contexto, mas fica ainda mais grave em se tratando de tribunais de contas que são justamente órgãos dedicados a fiscalizar o uso do dinheiro público, conforme a legislação”, assinalou a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji. “O evento não é de interesse público e não tem relação direta com o exercício das funções dos servidores ou dos conselheiros”, concluiu.

Na mesma linha, o diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, avalia que não haveria problema se o evento fosse financiado pelos próprios atletas e pelas próprias associações que representam os servidores.

“Torna-se um problema quando esses recursos, esse evento, é bancado pelo dinheiro público. Não tem finalidade pública a realização de um evento esportivo de membros ou servidores dos tribunais de contas. Não há utilidade pública para isso”, frisou. “Uma coisa seria se houvesse um congresso para discutir questões técnicas, troca de conhecimento técnico. Aí, sim, não haveria problema algum”, pontuou o diretor da Bruno Morassutti.

Organizado pela Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC), o torneio contou com 1.716 atletas de 40 delegações do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Desse total, 1.396 inscritos são de 25 tribunais de Contas brasileiros. Os jogos foram realizados entre os dias 25 e 30 de agosto, nos períodos da manhã, da tarde e da noite.

O montante de R$ 1,4 milhão foi gasto com inscrições, hospedagens, diárias e até uniformes, fisioterapia e assessorias esportivas dos atletas. O valor pode ser ainda maior, uma vez que nem todas as Cortes divulgaram despesas atualizadas em seus portais da transparência.

Ao longo de uma semana, os servidores viajaram para a cidade turística, se hospedaram em resorts de luxo e disputaram jogos de futebol, basquete, vôlei, pesca, sinuca, bocha, beach tennis, dominó, pebolim, dama e até truco.

Alguns conselheiros receberam diárias para acompanhar a competição, e servidores tiveram falta abonada. Essa dispensa de registrar o ponto, inclusive, não passou despercebido pelos especialistas ouvidos pela reportagem.

“Usar recursos públicos para custear inscrições ou dispensar servidores sem a compensação de horas de trabalho é uma chocante e inadmissível violação dos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública que os tribunais de contas deveriam defender e não atacar”, criticou Marina Atoji.

Conforme mostrou a coluna, o campeão do torneio e também de gastos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), desembolsou mais R$ 625 mil. Com a maior delegação, o órgão inscreveu 130 servidores.

Questionada sobre os gastos com as olimpíadas, a corte de contas do Amazonas afirmou que se trata de um procedimento padrão e que os demais custos “são assumidos pelos atletas”.

Ainda na nota, o TCE-AM reafirmou o que chamou de “compromisso com o esporte e com o bem-estar de seus servidores”. “Além disso, a participação dos servidores-atletas só é autorizada após o cumprimento de todas as metas e produtividades estabelecidas em suas atividades regulares”, completou o tribunal.

Não chega a ser um problema ou algo imoral, avalia Bruno Morassutti, se algum servidor tirou férias para participar do torneio, ou até mesmo usufruiu do banco de horas. Ainda assim, o diretor da Fiquem Sabendo faz uma ponderação.

“Espera-se que esse tipo de autorização apenas tenha acontecido sem prejuízo para as atividades fins do tribunal”, observou. “Então, é preocupante também quando nos deparamos com uma situação dessas, como, por exemplo: se está todo mundo viajando, quem é que está ali no atendimento ao cidadão, realizando a atividade-fim? Então, é isso que temos que questionar”.

O objetivo das Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas (OTC), segundo o regulamento da própria competição, é “desenvolver a integração entre os servidores, através do intercâmbio desportivo, procurando sempre zelar pelo companheirismo, espírito esportivo, bem-estar social e desenvolvimento sustentável do meio ambiente”. Parte disso, com dinheiro público.

Na ampla maioria dos tribunais, os servidores foram dispensados de bater ponto e não precisarão compensar as horas não trabalhadas. Isso aconteceu, por exemplo, com o Tribunal de Contas da União (TCU), que contou com uma delegação de 72 pessoas.

Na avaliação da diretora do Transparência Brasil, se o objetivo era a promoção da saúde, do bem-estar, como alegam algumas cortes de contas, “há outras maneiras legítimas e legais de fazê-los”.

“A propósito, os servidores contam com remuneração e benefícios compatíveis com a realização de despesas individuais voltadas a esse fim, incluindo a participação nesse tipo de evento, como demonstra o fato de que alguns tribunais de contas não empenharam recursos para custear inscrições ou diárias”.

Para Marina Atoji, é um caso claro de improbidade administrativa. “Mas infelizmente isso pode não ser judicialmente caracterizado como tal, porque o congresso promoveu uma grande deformação da lei de improbidade em 2021 e condicionou a admissão de denúncias desse tipo, à existência de uma intenção comprovada de causar dano ao patrimônio público. Mas conceitualmente, isto é um caso de improbidade administrativa e grave”.

À coluna, o TCU informou que os próprios atletas arcaram integralmente com inscrição, hospedagem, transporte e demais despesas. “O tribunal não concede diárias nem assume quaisquer custos relacionados ao evento”, acentuou.

Em junho, porém, o TCU pagou R$ 9.404 em diárias e passagens para duas servidoras viajarem a Foz do Iguaçu e alinharem detalhes sobre a organização das olimpíadas, discutirem melhorias e visitarem os locais oficiais das provas. O ministro Augusto Nardes também viajou à cidade no fim do mês passado e acompanhou o torneio presencialmente. Eventuais gastos com passagem e hospedagem do ministro não foram divulgados nem informados pelo Tribunal de Contas da União.

Na abertura do torneio, Augusto Nardes celebrou o momento de confraternização e destacou o papel dos auditores do Brasil no trabalho de controle e integridade. “E o Brasil que está aqui, é o Brasil que quer transparência, que quer integridade, que quer ética”, discursou. Nas redes sociais, o ministro do TCU também aparece pulando ao lado da delegação do TCU.

Na avaliação de Bruno Morassutti, intercâmbio entre servidores é fundamental, mas desde que não fuja às atividades-fim dos tribunais. “É importante existir eventos onde possa ter interação entre membros e servidores dos tribunais de contas país afora, afinal, o Brasil é um país de dimensão continental. Por outro lado, esperamos que esses eventos tenham vinculação com atividades-fim dos tribunais”.

Resort de luxo para conselheiros acompanharem olimpíadas

Tribunais de Contas estaduais (TCEs) pagaram diárias em resorts de luxo em Foz do Iguaçu para conselheiros acompanharem as olimpíadas esportivas dos servidores desses órgãos, no fim do mês passado.

O próprio regulamento da competição trouxe uma lista de quatro hotéis para as delegações se hospedarem. A taxa de inscrição mais cara, de R$ 3,8 mil, incluia sete diárias no Mabu Thermas Grand Resort, eleito um dos 25 maiores do Brasil. O resort fica sobre o Aquífero Guarani e promete piscinas e praia com águas termais a 36°C e renovadas a cada quatro horas, spa e alta gastronomia.

Foi no Mabu Thermas Grand Resort onde ficaram hospedados três conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). O órgão desembolsou, no total, R$ 230,6 mil para inscrever 72 atletas e as três autoridades nas olimpíadas. Os servidores, por sua vez, ficaram hospedados no hotel Dom Pedro I Palace Hotel. Lá, o hóspede tem acesso a duas piscinas externas, sendo uma infantil e outra para adultos, piscina aquecida, quadra de tênis, campo de futebol, sauna, restaurante, mesa de bilhar e sala de jogos.

Por fim, o regulamento da competição também incluiu hospedagem no Interludium Iguassu Convention, que conta com piscina climatizada, jacuzzi, trilha ecológica, academia, bar, brinquedoteca, espaço para eventos e quadras de beach tennis.