Entenda como ex-assessora de Lira atuou para desviar Orçamento Secreto

Ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek é considerada a operadora do esquema de desvio de emendas parlamentares do Orçamento Secreto. Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que nenhuma decisão sobre a destinação indevida de recursos seria tomada sem antes receber o aval da servidora, conhecida como Tuca.

Assista:

A PF deflagrou a operação Transparência nesta sexta-feira (12/12) para cumprir dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator do caso. A ação – que mira Mariângela Fialek – se baseia em investigação sobre crimes de peculato, de falsidade ideológica e de corrupção. Lira não foi alvo das medidas.

Segundo a defesa dela, a operação não lhe imputa a prática de “irregularidade funcional ou criminal”. O objetivo seria apenas ter acesso a informações relativas ao trabalho da ex-assessora de Lira sobre a destinação de emendas do Orçamento Secreto (leia a íntegra da nota no fim da reportagem).

Leia decisão de Flávio Dino sobre a ex-assessora de Lira na íntegra

À época do esquema, Tuca atuava como assessora da presidência da Câmara dos Deputados, então comandada por Lira. A servidora era conhecida por tratar de todas as emendas que passavam pela Casa, inclusive as de comissão, as impositivas e as extras.

Deputados ouvidos pela PF indicaram que Tuca tinha uma “leitura geral da Câmara” para destinar emendas. Essa atuação de Mariângela Fialek ocorria supostamente em nome de Lira. Municípios de Alagoas, reduto eleitoral dele, foram os mais beneficiados pela distribuição desigual de emendas do Orçamento Secreto.

“Assim, a projeção mais evidente é de que estamos falando de emendas vinculadas ao orçamento secreto, distribuídas desigualmente entre parlamentares, conforme critérios não claros, e controladas pela ex-assessora da presidência”, assinalou a PF.

Cabia à ex-assessora de Lira fazer a ponte para orientar as comissões. O deputado José Rocha (União-BA), então presidente da Comissão de Integração Nacional, disse que documentos como minutas de ofício e planilhas de indicações de recursos vindos da presidência da Casa eram encaminhados pela servidora. A comunicação ocorria informalmente, via aplicativo de mensagens.

“O exame dos depoimentos transcritos revela que a Representada [Mariângela Fialek] atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função. Ressalte-se, ademais, que a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara”, escreveu Dino.

Se, por um lado, a investigação mostra que Tuca mantinha um controle rígido acerca de quais deputados e partidos obteriam os recursos, por outro, essa destinação ocorria de modo informal. A mudança de município para a transferência de milhões de reais, por exemplo, foi anotada numa folha manuscrita. Mariângela Fialek até comparou essa organização a uma “conta de padaria”. Ordens também eram dadas verbalmente.

“As informações mantidas com MARIANGELA, ou TUCA, deixam claro que não só havia o controle de parlamentares e partidos que receberiam os recursos, como esse controle era rigidamente reportado internamente na Câmara. E os dados evidenciam que esse processo, ao menos em parte, era centralizado em TUCA – na esteira do que diversos elementos desta investigação demonstravam”, salientou a PF.

De acordo com a corporação, o esquema passava pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da qual Tuca era conselheira fiscal. O cargo intensificou os indícios de que a então assessora de Lira operava a destinação dos recursos junto à presidência da Câmara.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Mariângela Fialek era peça central no esquema durante a gestão de Lira. O órgão comandado por Paulo Gonet concordou com as medidas cautelares impostas por Dino.

“A representação está encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida MARIANGELA FIALEK, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”, escreveu a PGR.

O que diz a defesa de Mariângela Fialek, ex-assessora de Lira

Leia a íntegra da nota apresentada pela defesa de Mariângela Fialek, assinada pelos advogados Luis Inácio Lucena Adams e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro:

“MARIANGELA FIALEK é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.

Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.

Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 5 anos e ocupa cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico 1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.

Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).

Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.

Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.

Finalmente, importante mencionar que não se imputa à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o OBJETIVO da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.”