Emenda Pix de ex-ministro pagou empresa da qual ele é sócio

Uma emenda parlamentar enviada por Osmar Serraglio (PP-PR) – ex-deputado federal e ex-ministro do governo de Michel Temer – beneficiou uma empresa de que ele é sócio com os irmãos. A emenda Pix, no valor de quase R$ 6,5 milhões, foi repassada pela União à prefeitura de Francisco Beltrão (PR), que usou a verba para pagar a empresa do político.

A emenda pagou aditivos de contrato para a construção do Hospital Geral Intermunicipal firmado entre a Prefeitura de Francisco Beltrão e a Construtora Sudoeste. A verba foi repassada pela União ao município em 2023.

Conforme registros da Receita Federal, a Construtora Sudoeste pertence aos irmãos Odarci Antônio Serraglio, Odair Serraglio e Osmar Serraglio. Inclusive, nas Eleições Gerais de 2018, Osmar Serraglio declarou à Justiça Eleitoral ter participação na empresa.

À coluna, Osmar Serraglio defendeu que não há nada irregular na destinação dos recursos e que houve a devida prestação de contas.

O contrato entre a empresa dos irmãos Serraglio e a prefeitura foi firmado em janeiro de 2020, após a Construtora Sudoeste vencer a licitação. Segundo dados do portal TransfereGov, os pagamentos da prefeitura à construtora com recursos da emenda Pix ocorreram entre setembro de 2023 e novembro de 2025.

Ainda conforme prestação de contas da prefeitura, as despesas pagas com recursos da emenda passam de R$ 7 milhões, uma vez que cerca de R$ 6,5 milhões referem-se ao valor principal da emenda e R$ 591 mil correspondem aos respectivos rendimentos financeiros de 2023 a 2025.

Serraglio foi deputado federal pelo Paraná até fevereiro de 2023, quando se aposentou da política. Enquanto parlamentar, passou por seis legislaturas e ocupou papéis de destaque no Congresso Nacional.

Em 2006, o político paranaense foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, cujo relatório embasou o processo do mensalão. Na Câmara dos Deputados, ele também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e integrou o Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares contra a Corrupção (Gopac).

Em 2017, o então presidente Michel Temer escalou Serraglio para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sucedendo Alexandre de Moraes. Dois meses depois, foi substituído por Torquato Jardim e retornou à Câmara dos Deputados.

As emendas Pix, ou emendas de transferência especial, são mecanismos que entraram no gosto dos parlamentares pela menor burocracia no repasse a estados e municípios. A modalidade, no entanto, entrou na mira do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a garantia da transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.

O que diz o ex-ministro

À coluna, Osmar Serraglio afirmou que a emenda era dirigida à Saúde e que os recursos poderiam ser empregados em qualquer finalidade dessa área. “A gestão dos recursos é da Prefeitura que, no caso, teriam sido dirigidos ao hospital intermunicipal, que agrega inúmeros municípios da região. Ou seja, não foi apenas um município que foi beneficiado”, ressaltou.

“Não há nada de irregular na destinação procedida, tendo sido prestadas as devidas contas. Antes disso, ao longo de 24 anos de mandato como deputado federal, já tinha destinado muitas verbas àquele Município, para diversas áreas, inclusive para a saúde”, disse Serraglio em nota.

O ex-ministro afirmou ainda que a construtora tem mais de 40 anos de atividade, tendo inclusive construído diversos edifícios na cidade de Francisco Beltrão. Serraglio frisou ainda que nunca foi administrador da empresa.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada à coluna, a Prefeitura de Francisco Beltrão afirmou que os trâmites relacionados às emendas parlamentares mencionadas foram realizados durante a gestão anterior, no período compreendido entre os anos de 2022 e 2024.

“A atual administração municipal informa que está à inteira disposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), colaborando, de forma transparente e responsável, com o repasse integral de todas as informações e documentos eventualmente solicitados pelos órgãos de controle”, destacou.

A prefeitura destacou ainda ter compromisso com a transparência pública, mantendo disponíveis no Portal da Transparência os dados relacionados a execução orçamentária, convênios, transferências e demais informações de interesse da população.

“A administração municipal permanece comprometida com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a plena cooperação com os órgãos fiscalizadores, confiando no trabalho técnico dos órgãos de fiscalização para o devido esclarecimento dos fatos”, completou.