Emenda Pix de ex-ministro pagou empresa em que ele é sócio

Uma emenda parlamentar enviada por Osmar Serraglio (PP-PR) – ex-deputado federal e ex-ministro do governo de Michel Temer – beneficiou uma empresa em que ele é sócio junto aos irmãos. A “emenda Pix”, no valor de quase R$ 6,5 milhões, foi repassada pela União à prefeitura de Francisco Beltrão (PR), que usou a verba para pagar a empresa do político.

A emenda pagou aditivos de contrato para a construção do Hospital Geral Intermunicipal firmado entre a Prefeitura de Francisco Beltrão e a Construtora Sudoeste. A verba foi repassada pela União ao município em 2023.

Conforme registros da Receita Federal, a Construtora Sudoeste pertence aos irmãos Odarci Antônio Serraglio, Odair Serraglio e Osmar Serraglio. Inclusive, nas Eleições Gerais de 2018, Osmar Serraglio declarou à Justiça Eleitoral ter participação na empresa.

A coluna procurou o ex-parlamentar e a empresa, mas não houve manifestação.

O contrato entre a empresa dos irmãos Serraglio e a prefeitura foi firmado em janeiro de 2020, após a Construtora Sudoeste vencer a licitação. Segundo dados do portal TransfereGov, os pagamentos da prefeitura à construtora com recursos da emenda Pix ocorreram entre setembro de 2023 e novembro de 2025.

Ainda conforme prestação de contas da prefeitura, as despesas pagas com recursos da emenda passam de R$ 7 milhões, uma vez que cerca de R$ 6,5 milhões referem-se ao valor principal da emenda e R$ 591 mil correspondem aos respectivos rendimentos financeiros de 2023 até 2025.

Serraglio foi deputado federal pelo Paraná até fevereiro de 2023, quando se aposentou da política. Enquanto parlamentar, passou por seis legislaturas e ocupou papéis de destaque no Congresso Nacional.

O político paranaense foi o relator da CPI (comissão parlamentar de inquérito) dos Correios em 2006, cujo relatório embasou o processo do mensalão. Na Câmara dos Deputados ele também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e integrou o Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

Em 2017, o então presidente Michel Temer escalou Serraglio para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sucedendo Alexandre de Moraes. Dois meses depois, foi substituído por Torquato Jardim e retornou à Câmara dos Deputados.

As “emendas Pix”, ou emendas de transferência especial, são mecanismos que entraram no gosto dos parlamentares pela menor burocracia no repasse a estados e municípios. A modalidade, no entanto, entrou no foco do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a garantia da transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada à coluna, a Prefeitura de Francisco Beltrão afirmou que os trâmites relacionados às emendas parlamentares mencionadas foram realizados durante a gestão anterior, no período compreendido entre os anos de 2022 e 2024.

“A atual administração municipal informa que está à inteira disposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), colaborando de forma transparente e responsável com o repasse integral de todas as informações e documentos eventualmente solicitados pelos órgãos de controle”, destacou.

A prefeitura destacou ainda ter compromisso com a transparência pública, mantendo disponíveis no Portal da Transparência os dados relacionados à execução orçamentária, convênios, transferências e demais informações de interesse da população.

“A administração municipal permanece comprometida com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a plena cooperação com os órgãos fiscalizadores, confiando no trabalho técnico dos órgãos de fiscalização para o devido esclarecimento dos fatos”, completou.