Currículo de filha de Fux tem curso e revisão de 2 livros do pai

O currículo da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Marianna Fux destoa dos colegas ao apresentar uma produção científica e bibliográfica escorada nos feitos do pai, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na lista, destacam-se um curso, a revisão de dois livros e um artigo em homenagem aos estudos dele.

Marianna Fux ocupa a cadeira 19 da Academia Carioca de Direito (ACD), fundada pelo ex-senador e ex-ministro da Justiça e da Agricultura, Bernardo Cabral, em agosto de 2022. À entidade, declarou ter escrito a crônica “As Mães de Santa Maria”, sobre o incêndio na Boate Kiss, e publicado em jornais, periódicos e sites em março de 2013. A ACD reúne o currículo mais atualizado de Marianna.

O Lattes só tem informações até maio de 2014 – como um doutorado em Ciências Jurídicas em andamento na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) desde 2014 e a graduação em Direito na Universidade Cândido Mendes (Ucam) em 2002, orientada pela professora Patricia Ribeiro Serra Vieira, hoje colega dela no TJRJ. Já o LinkedIn menciona a participação como sócia no Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes (hoje, Sérgio Bermudes Advogados) de março de 2003 a março de 2016.

Foi nesse mês que a então advogada deixou o posto para assumir como desembargadora. Na revista Piauí, a jornalista Malu Gaspar detalhou o périplo realizado por Fux-pai desde o início de 2013 para conseguir nomear Fux-filha. A influência dele gerou mal-estar no meio jurídico, mas a oposição ao nome dela não foi suficiente para barrar as articulações, tampouco a posse.

Para se inscrever à vaga no TJRJ destinada a membros da advocacia, Marianna Fux precisava comprovar uma década ininterrupta de experiência, com a entrega de ao menos cinco petições, pareceres ou relatórios referentes a cada ano para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A atual magistrada, no entanto, se limitou a apresentar uma carta do chefe na época, Sergio Bermudes, amigo do pai dela, que informou a realização de consultoria e assessoria no escritório desde 2003.

A campanha de Luiz Fux ainda incluiu ligações, a festa de casamento da filha e reuniões com advogados com poder de voto. Deu certo: Marianna obteve 50 votos, um recorde na época, e ficou em 2º lugar na lista sêxtupla enviada ao TJRJ. O então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a nomeou em seguida.

Na família, a influência do ministro do STF não abarca apenas a filha. O outro herdeiro, o também advogado Rodrigo Fux, é professor de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), assim como o pai, que o orientou no mestrado e no doutorado na instituição. Também fundou o escritório Fux Advogados, pelo qual atua em casos notórios até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O nome dos Fux está em alta desde a última quarta-feira (10/9), quando o ministro votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista. O voto dele tem 429 páginas e a leitura durou mais de 12 horas.

O alívio dado a Bolsonaro se estendeu ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier, ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ao deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Mas Fux ficou escanteado no STF. A 1ª Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, após Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharem o voto do relator, Alexandre de Moraes.

“O 8 de janeiro não foi um acontecimento banal”, destacou a ministra.

Assista à transmissão do Metrópoles:

Fux só votou para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, Mauro Cid, e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-os de outros quatro crimes.

“A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”, ressaltou Fux.

O ministro argumentou que não há golpe de Estado sem deposição de governo. Fux entendeu, porém, que os denunciados praticaram concurso de pessoas, isto é, quando vários indivíduos participam da mesma infração.

“Não constitui crime previsto na abolição violenta a manifestação crítica aos Poderes constitucionais. [Voto] afastando qualquer pretensão de punir como atentados ao Estado democrático bravatas, como foi dito aqui no interrogatório. Bravatas proferidas por agentes políticos contra membros de outros Poderes, ainda que extremamente reprováveis”, continuou Fux.

Além disso, o ministro defendeu que o julgamento de Bolsonaro deveria tramitar na primeira instância por falta de foro privilegiado – o que não está presente nos votos dele nos casos de outros condenados no STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Caso a ação ainda permanecesse na Corte, Fux afirmou que deveria ir a plenário.

A divergência de Fux

O posicionamento pró-Bolsonaro de Fux animou aliados do ex-presidente e abriu uma divergência em relação ao voto de Moraes, acompanhado também por Flávio Dino. Os dois acataram a denúncia da PGR integralmente, votando pela condenação de todos os réus do núcleo 1 da trama golpista no STF.

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, ressaltou Moraes ao proferir o voto.

A 1ª Turma do STF analisou os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois últimos não se aplicam a Ramagem.

“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, destacou Moraes.

Confira a lista dos demais réus:

• Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A PGR o acusou de disseminar notícias falsas sobre fraude nas eleições;
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha. O almirante teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com os outros chefes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, também teria deixado as tropas da Marinha à disposição do plano;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça. O ex-delegado é acusado de assessorar Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos indícios é a minuta do golpe encontrada na casa dele em janeiro de 2023.
• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O general da reserva participou de uma live que, de acordo com a denúncia, divulgava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. A PGR alega que o tenente-coronel participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens sobre o planejamento da ação;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa. O general teria apresentado aos comandantes militares um decreto de estado de defesa escrito por Bolsonaro, com a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das urnas.
• Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. O general da reserva, detido desde dezembro por suspeita de obstruir as investigações, teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar Moraes.

“A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021, até este momento, e prosseguindo até 8/1 2023, foram atos que consumaram golpe de estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”, disse Moraes ao proferir o voto na última terça-feira (9/9).