CPMI discorda de parecer e vai atrás de idas do Careca do INSS ao Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do INSS se mostrou contrária ao parecer do Senado que mantém o sigilo sobre as entradas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, na Casa. Conforme revelado pela coluna, o Senado afirmou que as informações são de “caráter pessoal”, o que significa que os dados são considerados sigilosos por até 100 anos.

Agora, a CPMI decidiu pautar para próxima quinta-feira (4/9) os requerimentos sobre esse assunto.

O gesto é uma reação da cúpula da CPMI, de parlamentares da base e da oposição que discordam do parecer da Advocacia do Senado Federal. O órgão consultivo afirmou, no último dia 28, ser inconstitucional “requisitar informações de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares”, consolidando a resposta enviada à coluna ainda em julho.

Por outro lado, não vê problemas quanto ao fornecimento de informações de quantas vezes uma determinada pessoa acessou os prédios do Congresso Nacional. O documento é assinado pelo advogado do Senado Marcelo Cheli de Lima.

Na prática, mesmo com os requerimentos eventualmente aprovados, os parlamentares do colegiado já dão como certo que o Senado irá negar acesso às informações sobre quem o Careca do INSS visitou. Dessa forma, integrantes da CPMI defendem que o tema seja judicializado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida.

Base e oposição criticam parecer do Senado que barra acesso às informações sobre visitas do Careca do INSS

Na abertura da reunião do colegiado desta segunda-feira (1º/9), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi o primeiro a criticar o parecer da advocacia do Senado ao falar que era “algo inaceitável” a CPMI não ter acesso à informação, uma vez que o colegiado tem a prerrogativa de investigar.

“Acho algo inaceitável que a CPMI não tenha o direito de saber se alguns desses suspeitos e criminosos representantes das entidades visitaram a Câmera e o Senado, e que gabinete eles estiveram. Me parece algo tão primário. Imagina se algum membro da comissão que era alguém que o criminoso frequentava o gabinete. Não iremos ficar sabendo?”.

Por sua vez, o relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar afirmou que o tema une todos os partidos políticos e recomendou ao presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), pautar os requerimentos com este tema.

Viana acolheu a sugestão e agendou a votação para a sessão de quinta-feira. “Parecer não é decisão final. O parecer simplesmente dá um entendimento que pode ser levado em consideração ou não. Mas esse parecer não nos impede de ter acesso aos registros de entrada deles na Casa e na própria Câmara dos Deputados. A questão das as visitas aos gabinetes, será fruto de discussão jurídica”, afirmou.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser “um absurdo completo negar a CPMI” todo e qualquer registro de quem ingressou em gabinetes parlamentares.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, fez coro ao criticar a falta de transparência. “Um dos princípios que regem a administração pública é a impessoalidade. Eu não recebo ninguém em meu gabinete para tratar de assunto pessoal. Assunto pessoal eu trato em casa, num café. Aqui nós representamos todas as unidades da Federação”.

Por fim, Contarato defendeu que o tema seja pautado e que se for necessário, que o colegiado recorra ao STF. “Onde já se viu decretar sigilo de 100 anos de acesso de uma pessoa que está visivelmente envolvida com a prática criminosa. Quem nada deve, nada teme. É isso que tem que ser visto aqui”, finalizou.