Senado impõe sigilo a visitas de outra entidade da “Farra do INSS”
Casa nega informações sobre visitas da Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das entidades da Farra do INSS, alegando restrições da LGPD
atualizado
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Depois de impor sigilo sobre as visitas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o Senado Federal agora se recusa a prestar informações sobre a entrada de representantes de outra entidade investigada no esquema da “Farra do INSS”: a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
No início da semana, a coluna apresentou um pedido ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter os registros de entrada dos responsáveis pela ABCB: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior.
Ao negar o pedido, o Senado alegou que os registros de acesso à Casa constituem informações de caráter pessoal e, portanto, estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Enquanto isso, no Poder Executivo, diversas decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) têm reiterado que os dados sobre a entrada de pessoas em prédios públicos não estão protegidos pela LGPD e devem ser fornecidos.
“Os dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, disse a Casa em resposta ao pedido via Lei de Acesso.
“Pela LGPD, o detentor do dado somente pode dispor dele em função de finalidades específicas, entre as quais não se enquadra a da presente solicitação, motivo pelo qual ela não poderá ser atendida”, completou a resposta.
Quem é a ABCB na “Farra do INSS”
A ABCB é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. A entidade mantinha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que lhe permitiu receber milhões de reais em descontos de aposentados.
Em auditoria realizada pela CGU, a ABCB não enviou “qualquer documentação” que comprovasse ter a autorização dos aposentados para realizar os descontos. O órgão solicitou os documentos referentes a uma amostra aleatória de 40 associados, mas a entidade não apresentou nenhum.
Além disso, a ABCB filiou 100.624 novos aposentados em apenas um mês — março de 2024. Para a CGU, o número é indício de que as filiações podem ter sido fraudulentas.
A coluna não conseguiu contato com os representantes da ABCB. O espaço segue aberto para manifestações.
