Comissão barra ida imediata de ex-diretor da ANM para mineradora

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu que o ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Tasso Mendonça Júnior (foto em destaque) está impedido de assumir imediatamente um cargo executivo na empresa Axía Mineração S.A.

A decisão do colegiado foi fundamentada na existência de conflito de interesses e impõe um período de quarentena de seis meses, o que garante a manutenção de salários durante o próximo semestre, contado a partir da data do desligamento de Mendonça Júnior da ANM. Como diretor da Agência Reguladora, ele recebia R$ 22,7 mil mensais, brutos.

O relator do caso na CEP, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, destacou que a situação configura o fenômeno da “porta-giratória”.

“É evidente a correlação entre as competências da ANM e as atribuições do cargo de Diretor de Relações Institucionais e de Regulação e o segmento de atuação da proponente, de forma que as atividades da empresa Axía Mineração podem conflitar direta ou indiretamente com as competências da Agência Nacional de Mineração”, escreveu.

Acesso a informações privilegiadas na ANM

Ao preencher formulários da CEP, o ex-executivo da ANM reconheceu que teve acesso a dados sensíveis, como investigações sigilosas, relatórios de pesquisa com sigilo industrial e detalhes de processos regulatórios.

A CEP ressaltou que a Axía Mineração possui 22 alvarás de pesquisa e depende diretamente de decisões da ANM para manter e ampliar suas atividades. Dessa forma, a atuação de Mendonça Júnior na empresa poderia gerar uma “assimetria informacional relevante” no setor mineral.

O currículo do ex-diretor da ANM

Tasso Mendonça Júnior exerceu o cargo de diretor da ANM entre dezembro de 2018 e dezembro de 2025. Logo após sua saída, ele recebeu uma proposta para se tornar diretor de relações institucionais e de regulação na Axía Mineração, empresa focada na exploração de ouro, cobre e terras raras.

Geólogo de formação, Mendonça Júnior trabalhou na mineradora Anglo American, na década de 1980. Na década de 1990, fez carreira na Petrobras. Ele foi diretor de Outorga e Cadastro Mineiro no antigo Departamento de Produção Mineral (DNPM) e, no Governo de Goiás, foi superintendente de Mineração e Secretário-Executivo do Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral). Essas informações constam no LinkedIn do ex-diretor da ANM.

O que faz a CEP

Quando ministros, secretários e diretores deixam a Administração Pública Federal e recebem proposta para trabalhar na iniciativa privada, eles precisam consultar a CEP para saber se existem conflitos de interesses na atividade, uma vez que possuem informações privilegiadas.

Em caso positivo, o servidor é colocado em quarentena e recebe salário pelo prazo de seis meses. Após este prazo, ele fica liberado em exercer qualquer atividade livremente.

O objetivo é evitar o efeito porta-giratória, quando servidores do alto escalão mudam de lado de balcão e passam a atender aos interesses da iniciativa privada.