Tácio LorranColunas
Sem efetivo, auditoria do SUS queria prazo até 2027 para fiscalizar emendas
Ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou cronograma e pediu para Ministério da Saúde acelerar fiscalização de emendas parlamentares
atualizado
Compartilhar notícia
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) enfrenta um cenário crítico de desfalque em seu quadro funcional que impacta diretamente a fiscalização de recursos bilionários das emendas parlamentares destinadas à Saúde. Segundo dados do próprio órgão, entre os anos de 2001 e 2025, houve redução de aproximadamente 50% da força de trabalho.
Essa redução drástica foi motivada principalmente por aposentadorias, exonerações e vacâncias, deixando a capacidade de operação do órgão sob forte pressão. Diante deste cenário, o DenaSUS estabeleceu prazo até 2027 para terminar de fazer o pente-fino em todas as auditorias pendentes quanto à aplicação de recursos provenientes das emendas.
Para ilustrar o quadro com a falta de pessoal, o DenaSUS iniciou o ano de 2024 com 450 servidores, mas encerrou o exercício com apenas 437 funcionários. A auditoria atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF, dentro da ação sobre o uso de emendas Pix, que encorparam com o fim do Orçamento Secreto. O magistrado, no entanto, rejeitou o cronograma e pediu para o Ministério da Saúde acelerar os trabalhos.
No relatório parcial do DenaSUS, de 2025, encaminhado ao STF, o órgão fez uma relação inversamente proporcional. Ou seja, na medida em que as emendas cresceram na última década, o número de funcionários caiu.
“À vista do cronograma demasiado largo que foi proposto, verifica-se que a capacidade operacional do DenaSUS está aquém dos novos desafios, inclusive os oriundos da ‘parlamentarização’ das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020. Com efeito, importante lembrar que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025”, escreveu o órgão.
Sem prazo a mais para fiscalizar emendas
Flávio Dino, por sua vez, deu prazo de 10 dias para o DenaSUS apresentar um novo cronograma e determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, seja oficiado para cumprir as novas exigências.
“Nesse passo, é imprescindível a finalização das auditorias em prazos muito menores e jamais ultrapassando o atual mandato do Poder Executivo Federal, daí porque determino a redefinição do cronograma”, escreveu o ministro do STF.
Quanto a falta de pessoal, Flávio Dino deu 30 dias úteis para o Ministério da Saúde apresentar um plano emergencial “de recomposição da capacidade de trabalho” do DenaSUS. “Na medida em que as reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde informou que não foi notificado oficialmente da decisão. “Contudo, assim que houver notificação formal, cumprirá os prazos estabelecidos pela Justiça”, destacou.
“O Denasus reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência e seguirá empenhando esforços na fiscalização sistemática dos recursos públicos aplicados na saúde, conforme já reconhecido em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF)”, acrescentou a pasta.
“Em dezembro, o Ministério da Saúde avançou de forma decisiva na recomposição do quadro de servidores do Denasus, com a seleção de 132 servidores públicos por meio de processo seletivo interno. A medida tem impacto direto no fortalecimento das atividades finalísticas do órgão”, completou.
