Mendonça, Moraes, Lenine e Gramsci: na democracia, não há lei sem lei

O tempo passa, o tempo voa, e cá estou eu de volta a 2014, ano de criação da Lava Jato, a indagar se faz sentido que um ente do Estado, especialmente de seu braço coator — a Justiça —, recorra a práticas ilegais para fazer… justiça! Antes, o juiz justiceiro era Sergio Moro; agora, é André Mendonça.

Outra vez isso? Como costumo fazer, poderia identificar a árvore pelos frutos: o que ganhamos exatamente com o mergulho na ilegalidade mais abjeta sob o pretexto de combater a corrupção? Cada um escolha o seu sonho e o seu caminho. Vou no meu. Antevi, naquele ano, com as ações de um juiz e de um MPF acima da ordem legal, o fermento da fascistização do país — que é coisa bem distinta do conservadorismo — este, para sê-lo efetivamente, preserva necessariamente as instituições em vez de corroê-las. E aconteceu. Vem-me, então, uma música:

Mesmo quando tudo pede um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede um pouco mais de alma
A vida não para
Enquanto o tempo acelera e pede pressa
Eu me recuso, faço hora, vou na valsa
A vida é tão rara

Enquanto todo mundo espera a cura do mal
E a loucura finge que isso tudo é normal
Eu finjo ter paciência
O mundo vai girando cada vez mais veloz
A gente espera do mundo, o mundo espera de nós
Um pouco mais de paciência

Eis “Paciência”, do grande Lenine, em parceria com Dudu Falcão. Sou esse impaciente paciente na vida. E um paciente impaciente com médicos, coitados! É com certa paciência histórica que leio os fatos da política. Nunca saio saracoteando a vitória de uma tese nem decreto a morte da humanidade porque, afinal, não se cumpriu alguma das minhas prefigurações.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

PESSIMISMO DA INTELIGÊNCIA, OTIMISMO DA VONTADE

Num “Discurso aos Anarquistas”, em 1920, Gramsci recorreu a um contraste magistral: pregou “o pessimismo da inteligência” e o “otimismo da vontade”, um par contrastante que repetiu em 1924 no texto “Contra o Pessimismo”, puxando as orelhas da militância por sua passividade diante da ascensão do fascismo.

Repetiu o aforismo, já preso, numa carta ao irmão, e depois nos monumentais “Cadernos do Cárcere”. E revelou: a sacada não era sua, mas de Romain Rolland. Foi condenado pelo regime a mais de 20 anos, ficou efetivamente na cadeia por oito e em clínicas, sob os olhos da polícia, até 1937.

A maior parte dos “Cadernos” foi escrita nos quatro primeiros anos de reclusão. No Brasil, a obra propriamente foi editada em seis volumes, de um total de 10 dedicados ao autor, pela Civilização Brasileira, sob a coordenação de Carlos Nelson Coutinho, com a colaboração de Marco Aurélio Nogueira e Luiz Sergio Henriques, que participa também da tradução.

Carlos Nelson Coutinho? Eis o autor de um pequeno texto seminal para as esquerdas brasileiras (a maior parte delas ao menos): “A Democracia Como Valor Universal”. Suas balizas estão na fundação do PT, em 1980, ano em que aquele ensaio foi revisado, ampliado e publicado em livro.  O partido nasceu “socialista”, mas a democracia era condição inegociável e não apenas um instrumento tático, como pregava outro Lenine (na versão do nome do líder soviético em Portugal) — que inspirou, sim, o pai do autor de “Paciência”.

OTIMISMO E PESSIMISMO
Não considero o pessimismo uma categoria moralmente superior ao otimismo, mas convenham: se o número de escolhas erradas é infinito para cada escolha certa, convém que a inteligência vigie sempre a vontade, não é mesmo? Já vi o Brasil ir à breca tantas vezes na pena dos especialistas nas próprias análises que modulo a minha impaciência com avanços pontuais.

Há “aceleracionistas” para todos os gostos. Não sou um deles. Acredito em reformas paulatinas. Tendem a construir o que fica. Mas, de novo, cada um lute por seus desejos e seus anseios sociais. Na democracia, aquele valor universal na expressão de Coutinho, estarei sempre em defesa da ordem legal e dos mecanismos que ela mesma prevê para se… reformar.

JUSTIÇA FORA DA JUSTIÇA?

A justiça fora da Justiça é justiçamento. A justiça fora da Justiça traduz a crença, nas suas expressões mais virulentas, na efetividade de esquadrões da morte e milícias. A justiça fora da Justiça corrói a instituição e se torna um odioso instrumento de ajuste de contas com adversários. A justiça fora da Justiça se manifesta como a versão venenosa — muito mal compreendida por aqui — do “direito penal do inimigo”. E não há como eu me alinhar com isso.

Sim, o ministro André Mendonça é uma personagem nada oculta dessas minhas considerações. A exemplo da PGR, entendo que um juiz não pode se comportar como um chefe de Polícia e determinar à PF que proceda a uma coleta seletiva de conversas que cheira a um ajuste de contas com Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.

Se há o que investigar nos três casos — e não vejo indício de crimes, mas isso nem importa agora —, que se proceda de acordo com a lei, ou se estará a dar a um juiz, posto acima das regras do jogo, um poder que não é alcançado pela própria… lei.

Já conhecemos os passos dessa estrada, sabemos que não vão dar em nada de bom e que, assim, vamos ficar tanto pior, com a licença de Tom. Não cabe ao STF nem mesmo analisar a petição de Mendonça, ou que nome tenha,  porque nasce de uma ilegalidade.

Submetê-la à apreciação dos magistrados corresponde  — a lógica existe — a indagar-lhes se um deles pode atuar ao arrepio da lei. Pergunta: isso passaria a ser uma rotina? Aos mais ou menos 20 mil juízes brasileiros — considerados os federais, os dos Estados e os do Trabalho — se facultará a mesma licença, de modo que o solipsismo tomará o lugar da Constituição, das leis e dos regimentos? O relatório da PF nasceu morto porque oriundo de nulidades.

“AH, ENTÃO…”
“Ah, então não se investiga nada?” Que se investigue o que tiver de ser investigado, de acordo, reitero, com as regras do jogo.

Não deixa de ser curioso, não é mesmo?, que Moraes seja convidado a renunciar em razão das acusações que fazem contra ele e que, em contraste, Mendonça, o juiz que não reconhece a tentativa de golpe, seja, nesse caso, a sua nêmesis. “Ah, já sei… Então Reinaldo acha que, se Moraes enfrentou os golpistas, tudo lhe é permitido”. Não. Eu não acho. Mas estou certo de que a ele se deve assegurar ao menos o devido processo legal. E nem é preciso ser um combatente da democracia para merecer esse mimo...

A menos que se atribua a Mendonça o direito ao juízo absoluto, acima do bem e do mal, e que sua sapiência faça dele o “Tirano de Siracusa de Toga”. Convenham: fosse por sua vontade, os golpistas estariam soltos. Convenham: fosse por vontade dos golpistas que estariam soltos, os democratas estaríamos na cadeia ou mortos. Covenham: estivéssemos presos ou mortos, chegaria o dia em que seria ele a vítima sem que pudéssemos falar em sua defesa.

É o que tenho a dizer, por ora, com minha impaciência paciente, com o “pessimismo da inteligência” e o “otimismo da vontade”.