Decisão sobre Andrei é ilegal; Mendonça, Savonarola e face do golpe

As eleições no Brasil estão sob intervenção de um juiz do Supremo. A evidência é escancarada. O ministro André Mendonça, do STF, afasta do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, provocado por uma petição do Partido Novo, divulga as 33 páginas de sua decisão — lidas, não se encontra ali nenhuma miserável razão que a justificasse, ainda que legal fosse —, e obtém, em nove minutos, o apoio de dois outros integrantes  da Segunda Turma: Luiz Fux e Nunes Marques. Ou por outra: a decisão antecede os motivos apontados. Gilmar Mendes pediu vista. Dias Toffoli não deve votar. Vamos ver que encaminhamento dará Jorge Messias, advogado-geral da União. Andrei estava marcado por Mendonça havia algum tempo — já escrevi a respeito —, e Messias parecia assistir à crise de camarote.

Recapitulação rápida. No dia 24 de agosto, Mendonça determinou que a PF investigasse Alexandre de Moraes. Duas agressões à legalidade: 1) chamava para si funções de polícia e 2) ignorava o próprio tribunal que integra, onde o relator da tramoia golpista tem foro, como evidenciou a Procuradoria-geral da República.

FLOPADA E PESQUISISMO
Mas não fez só isso: enviou sua petição ao STF, não aguardando nem mesmo a manifestação do Ministério Público, suspendeu o sigilo e expôs Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues à execração pública. O bolsonarismo se inflamou. O 7 de setembro convocado por Flávio estava condenado a ser um mico. Ainda assim, já escrevi a respeito, foi. Não por falta de ajuda de Mendonça: no domingo, ganhou títulos anunciando que seu voto estava pronto para exame da Segunda Turma.

A “flopada” do ato da Avenida Paulista nem chegou a ser notícia direito porque eis que uma pesquisa Quaest tomava o noticiário, com um empate rigoroso entre Lula e Flábio em 41% no segundo turno. Há cinco dias, 42% a 41% para o petista. Vale dizer: de uma pesquisa para outra, nada aconteceu. A margem de erro é de dois pontos. Mas se produziu quase uma dezena de títulos com “dados internos” do levantamento, apontando como tudo era ruim para o petista. Sendo a coisa tão trágica, resta o mistério de saber por que só um ponto separa um levantamento de outro — alguma boa notícia o petista pode ter haurido…

SENHOR DA INVESTIGAÇÃO
Mendonça virou o senhor absoluto da investigação, numa intervenção jamais havida na Polícia Federal. Seu aparato tem controle dos dados brutos extraídos de celulares, e os conteúdos são vazados pelo “VILMO” — VAZADOR DE INFORMES CONTRA LULINHA E MORAES — ao arrepio dos próprios delegados que comandam as as Operações Compliance Zero e Sem Desconto. A imprensa chegou a publicar detalhes que nem entraram depois nos dados da investigação. Há uma óbvia quebra da cadeia de custódia de provas.

Mendonça chama os relatórios de inteligência a que apelou Moraes de “clandestinos”, mas deve considerar — porque seus desmandos têm sido aplaudidos — que suas investidas, ao arrepio da lei, contra seu antípoda interno e contra Rodrigues são verdadeiras odes ao devido processo legal. Como sabem os leitores que me acompanham desde 2014, ano de criação da Lava Jato, eu não esperava outro desdobramento. Sempre que um herói se alevanta acima da legalidade, como aconteceu com Sergio Moro então, para fazer justiça com a própria toga, as primeiras vítimas são o devido processo legal e as instituições.

MORAES É ALVO POR CAUSA DO MASTER?
Deve-se admitir o óbvio: Mendonça não quer afastar Moraes em razão de seu suposto envolvimento com o Master. Para tanto, diga-se, teria de apontar os crimes cometidos e apresentar as provas. Ou porque, ainda que sem imputação, vislumbrasse alguma relação promíscua. Fosse assim, teria de se insurgir também contra Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. E noto: não estou aqui a fazer acusações. Indago os critérios de atuação do ministro e seus princípios. Dois desses três votaram em favor do afastamento de Andrei. Pergunta óbvia: a quem interessa tirá-lo da PF?

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Mais: fosse mesmo o caso Master a raiz do ódio a Alexandre — de Mendonça e dos demais bolsonaristas —, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro não teria sido cantado em prosa e verso no ato na Paulista. Há pouco, nas redes sociais, Flávio Bolsonaro comemorou o afastamento de Andrei. Sim, o mesmo Flávio dos US$ 13 milhões de Vorcaro para supostamente fazer um filme… O que se tem é um ajuste de contas.

Há tempos tenho chamado a atenção aqui e em toda parte: vaza tudo dos dois inquéritos contra Lulinha que estão sob a relatoria de Mendonça. O “aparato” que ele criou, como mostra um dos relatórios de inteligência, explica por quê. A investigação ilegal contra Moraes também buscava o terremoto político. Tudo devidamente feito na boca da urna.

DETALHES PERVERSOS
Há dois outros detalhes perversos nas 33 páginas redigidas por este homem santo. Ele faz questão de recuperar decisões de Moraes do passado, que nada têm a ver com o caso em tela, como a dizer: “Estou fazendo o mesmo”. E há quem esteja caindo na esparrela. Alguém se lembra de intervenção dessa natureza na Polícia Federal? O único que meteu a mão grande lá foi Bolsonaro.

Mendonça também alude a um voto da ministra Carmen Lúcia que considerou ilegal o monitoramento ideológico, pela Polícia Federal, de professores e servidores. Para lembrar: a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça fez um relatório sigiloso, em junho de 2020, sobre o monitoramento ilegal de um grupo de 579 servidores públicos. Entre os monitorados, considerados integrantes do “movimento antifascismo”, havia professores universitários, além de policiais civis e federais críticos ao governo Bolsonaro. O caso foi revelado pelo UOL. Quem era ministro? Mendonça. Que assumiu a pasta em 29 de abril de 2020, depois de Bolsonaro anunciar que interviria, sim, na Polícia Federal. E interveio.

O DELEGADO CONTRA O GOLPE E A VINGANÇA
Leandro Almada, o diretor de Inteligência também afastado, era o Superintendente da PF da Bahia que disse “não” a Anderson Torres, então ministro da Justiça, que está preso, quando recebeu a determinação de barrar potenciais eleitores de Lula na Bahia, em 2022. Silvinei Vasques, então diretor da Polícia Rodoviária Federal, topou a parada. Também está em cana.

Está em curso, reitero, um óbvio “ajuste de contas”. Como Mendonça se tornou o novo ungido, inclusive por setores da imprensa, contra a corrução, então ele se concede todas as licenças, inclusive a do caos. E isso nada tem a ver com investigação.

SAVONAROLA SELETIVO
Procurem saber quem foi Savonarola (1452-1498), o frade dominicano que aterrorizou Florença por um tempo e que nos legou a “fogueira das vaidades”. Considerava-se o inimigo número um da aristocracia corrupta de então e acabou governando a cidade por um tempo sob a égide do terror moralista. Não deu certo nem para os florentinos pobres nem para ele. Ora vejam: Savonarola considerava que o papa Alexandre VI (Rodrigo Borgia) era o grande inimigo da “verdadeira fé”. O frade decidiu, então, para enfrenta-lo, comportar-se como se fosse Alexandre Magno.

Os estudos são ambíguos a respeito do porra-louca. Há dúvidas sobre se acreditava mesmo nos absurdos que dizia ou fazia ou apenas se aproveitava do prestígio que gozava para o exercício do poder. Uma coisa é certa: não media consequências e parece que não sabia distinguir direito aliados de adversários, tão imerso estava em seu fanatismo.

Desse mal em particular, convenham, não se deve acusar Mendonça. Os seus alvos podem até ter muitos lados. MAS LHE FALTA UM LADO SÓ… Há um esforço para tirar do eleitor o poder de escolha. Trata-se de uma nova face do golpismo, com o apoio de setores da imprensa. E também isso, na história, não é novo.