CPI e STF: moralidade que corrige e moralismo que corrói instituições

O texto destrambelhado do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da estupefaciente CPI do Crime Organizado, acabou, de certo modo, tendo um efeito positivo: tirou alguns — poucos ainda — de uma espécie de transe. A propósito: é preciso fazer aqui algumas distinções — que valem, claro!, para regimes democráticos, uma vez que, nas ditaduras, os dilemas são resolvidos de outro modo:

– a moralidade é legalista; o moralismo é ilegalista;
– a moralidade tem regras; o moralismo se orienta pela ocasião;
– a moralidade tem limites; o moralismo opta pelo vale-tudo porque diz que seu inimigo faz coisa ainda pior;
– a moralidade constrói instituições; o moralismo as destrói na suposição de que elas servem ao outro lado;
– a moralidade busca a estabilidade; o moralismo vive da denúncia, com ou sem fundamento;
– a moralidade tempera a convicção com a responsabilidade; o moralismo estimula o ataque de cães;
– a moralidade tem dúvidas, como jurado nº 8 de “12 homens e Uma Sentença”, interpretado por Henry Fonda (imagem); o moralismo é histérico e condena primeiro para julgar depois;
– a moralidade acredita na prudência; o moralismo acha que todo cuidado é procrastinação;
– a moralidade julga; o moralismo lincha.

Que diabo levou Alessandro Vieira a fazer um relatório — numa CPI que tinha como objeto investigar o crime organizado — que pede o indiciamento de três ministros do Supremo e do procurador-geral da República?

Trata-se, como notou o próprio Gilmar, de uma aberração jurídica. Se os quatro cometeram crime de responsabilidade, como ele diz, quem disse ser viável o caminho proposto por ele? Sim, estamos diante de um caso exemplar de abuso de autoridade. Sim, as CPIs têm… autoridade. Somam, diga-se, características de Polícia e de Judiciário — e, portanto, estão submetidas às mesmas limitações.

Ora, ele estava movido pelo alarido e, como escrevi aqui, pelo espírito do mordomo Malvólio, da peça “Noite de Reis”, de Shakespeare. Convencido de seus dotes de moralismo superior; plantonista de programas jornalísticos para desferir acusações a esmo; à vontade para comandar uma comissão de inquérito que se transformou em central de vazamentos de alvos selecionados — dane-se a lei —; bem-sucedido em gerir a fortuna crítica de caçador de corruptos… Com tudo isso, convenham, por que ele haveria de ter limites?

Também é preciso pensar quem foi que lhe deu tanto poder.

FACHIN E CÁRMEN
Edson Fachin fez uma nota em defesa dos ministros. Há nela um certo tom protocolar que parece não ter convencido tanto assim os seus pares. A questão que está posta, que fique claro, é, sim, a defesa das instituições. Nesse ambiente, soa inaceitável que a ministra Cármen Lúcia, em palestra na Fundação FHC na terça, diga o que disse, depois de ter assegurado não ter feito nada de errado naquele dia nem nunca:

“Eu não mudei nem vou mudar o Supremo. Mas o Supremo também não me mudou. Eu continuo sendo quem a minha mãe o meu pai criaram”, disse Cármen. A frase é problemática de vários modos. Parece que o Supremo não está à altura da sua moralidade ou do seu moralismo. Mais: sendo seus pais os responsáveis por seu alto padrão ético, os respectivos genitores dos outros também responderiam por suas eventuais falhas, num confronto não de escolhas, mas de atavismos. Ademais, espero que o STF a tenha mudado, sim, porque, quando menos, lhe deu mais experiência. Quem não tinha aprendido nada nem esquecido nada, segundo Talleyrand, eram os Bourbons, quando se deu a restauração na França, com a queda de Napoleão, não é mesmo? Ademais, ninguém pode continuar, então, a pertencer a um grupo que só o degradaria.

O ataque foi desferido contra um Poder.

REAÇÃO DE ALESSANDRO VIEIRA
O senador Alessandro Vieira agora está se dizendo “ameaçado” por Gilmar e Dias Toffoli, que acusaram a óbvia conduta de abuso de autoridade. Está tentando ver se provoca a sublevação de um Poder contra o Supremo. Tenta pescar, como se diz, em águas turvas. Sabe que atravessou a linha. Conhece bem o objeto da CPI de que era relator e escancarou o que era uma agenda política, sua — fortemente marcada, ademais, por rancor pessoal.

A pauta, em suma, da moralidade pode, sim, melhorar o Brasil. Os rancores de moralismo vingativo, tendentes a corroer as instituições, tornam o país pior. Nas entrevistas que concede, é visível que o senador pertence ao grupo das pessoas que veem uma nação aprisionada pela Corte, o que é uma aberração. Que, com a sua maluquice, ele tenha colaborado para chamar uns tantos à razão.