Vereadora do MBL acusa “censura disfarçada” de desenhos bíblicos da Record

A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo que a mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos transmitidos na Record seja reconsiderada.

Na quinta-feira passada (29/10) o bloco de desenhos animados que tinham a classificação livre passaram para “não recomendada para menores de 12 (doze) anos”. Na prática, a medida impede que os desenhos sejam transmitidos nas manhãs de domingo, onde passam tradicionalmente há 20 anos, segundo a representação da parlamentar.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a classificação indicativa possui caráter meramente pedagógico e informativo, não podendo servir como instrumento de censura disfarçada. Contudo, a majoração abrupta para 12 anos impõe à emissora uma recomendação de exibição após as 20h, prejudicando severamente a transmissão dominical matutina”, argumenta Amanda.

“Esse ato administrativo, revestido de aparente legalidade, atua na prática como uma barreira coercitiva contra a emissora, que passa a se expor à responsabilização judicial caso mantenha a exibição no horário matutino”, acrescenta Amanda.

A vereadora sustenta que o órgão cometeu erro técnico ao desconsiderar os atenuantes previstos no próprio Guia Prático de Classificação Indicativa, como o contexto fantasioso, histórico e educativo e a representação em formato de animação infantil. Cita como exemplos o vinho na Santa Ceia interpretado como “drogas lícitas” e a crucificação e as batalhas históricas enquadradas como “violência e atos criminosos”.

A parlamentar pede, portanto, que a reclassificação seja prevista ou que uma Ação Civil Pública seja ajuizada para garantir a nulidade do ato administrativo viciado. Ela ainda quer a íntegra do parecer técnico que embasou a medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).