Ministro de Lula nega favorecer devedores: “Medidas atingem todos os MEIs”. Vídeo

Em entrevista à coluna, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), descartou que o perdão de R$ 12 bilhões em dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) favoreça o mau pagador. Segundo ele, a medida faz parte de um pacote que beneficia toda a categoria, que também terá o teto de faturamento ampliado e receberá um Pix de até R$ 5 mil para investir em seus negócios.

Na conversa, Pereira ainda afirma que a medida não tem caráter eleitoreiro. O Propsera MEI, pacote destinado aos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano, foi lançado a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial e aprovado na Câmara dos Deputados no dia seguinte.

A entrevista foi gravada às 17h30 de quarta-feira (14/10), antes do projeto ser aprovado pelos parlamentares. Agora, a proposta vai ao Senado.

Confira os principais trechos da entrevista

Pedro Souza

O perdão de R$ 12 bilhões não é danoso em um momento que se discute a saúde fiscal do país? 

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Embora a gente esteja perdoando pouco mais de 12 bilhões de reais de inadimplência desses microempreendedores, o governo não estima a possibilidade de recuperar esses 12 bilhões de reais, de modo que, ainda que a dívida seja de 12 bilhões, o impacto do perdão dessa dívida para a projeção fiscal do Brasil é muito menor. Então, a gente está estimando como R$ 1 bilhão por ano. Nós estamos falando de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos três anos, como impacto dessa remissão.

No mais, o importante é registrar que, e isso explica um pouco porque que esse movimento só se deu agora, nós esperamos o Brasil estar numa situação fiscal mais confortável para que uma medida como essa pudesse ser feita. O déficit brasileiro está reduzido a um terço da média do déficit que nós encontramos quando chegamos ao governo e a projeção fiscal é de superávit. Depois de quatro anos lutando para que a gente pudesse reconstruir essa saúde fiscal.

Então, a medida é barata, reabilita 3,6 milhões de empreendedores que voltam a arrecadar, voltam ao sistema legalizado e formalizado de MEIs e é uma medida compatível com o tamanho do nosso fôlego fiscal para o ano que vem.

O MEI que foi um bom pagador, que não tinha dívidas do DAS, não pode se sentir penalizado?

Acho que não, e vou explicar porquê. Quando a gente olha para a natureza dessa dívida, a gente não tem uma dívida dos empreendedores que não se importaram. A dívida que foi acumulada ao longo destes anos, uma parte importante dessa dívida, inclusive, ainda é reflexo das crises da pandemia e dos anos difíceis que o Brasil enfrentou um pouco antes do começo desse governo.

Essa crítica seria muito adequada, se nós não tivéssemos trazendo medidas positivas para os MEIs adimplentes, quer dizer, se nós só tivéssemos agindo para os MEIs inadimplentes.

A gente fez, nesse governo, a primeira linha de crédito para microempreendedores, que é o ProCred360 garantida por FGO, essa linha só é aplicável aos adimplentes, os inadimplentes não têm acesso à linha. A gente tem o Contrata + Brasil, que é um sistema para que os MEIs possam acessar serviço público, só é, essa linha só é atingível aos adimplentes, porque são aqueles que estão regulares. Mesmo no pacote Prospera MEI, que é o pacote que a gente lançou ontem [terça-feira (13/10)] tem linhas para pagamento de dívida privada, tem o Pix MEI, que é uma linha de incentivo em termos de capital produtivo dos MEIs, o aumento do teto do MEI, quer dizer, medidas que acessam e que atingem todos os MEIs, independente dessa clivagem.

Então, é natural que os MEIs adimplentes se sintam assim, mas é importante ressaltar isso, que o governo tem feito ações que contemplam todo o conjunto dos microempreendedores individuais, sejam os adimplentes ou os inadimplentes.

Quem for aderir aos benefícios do Prospera MEI pode ter mais burocratização? 

O MEI tem burocracia quase zero, porque o sujeito paga um único tributo de 80 reais, uma única guia, uma única declaração. É um regime super facilitado. Nas medidas que a gente anunciou ontem [terça-feira (13/10)] do Prospera MEI, a gente inclusive destacou o fato do MEI não ser obrigado a emitir nota fiscal quando vende para a pessoa física e, no caso dos NanoMEIs – são aqueles MEIs que tem um faturamento ainda menor –, abrir um CNPJ.

Então,o presidente Lula, embora tenha feito uma redução muito drástica de burocratização, quando criou o MEI lá atrás, que é um regime super simples e facilitado, ontem [terça-feira (13/10)] deu um novo reforço, eliminando mais burocracia, quer dizer, permitindo que a vida do empreendedor seja ainda mais fácil.

A falta de obrigatoriedade de nota pode favorecer, de alguma forma, a sonegação fiscal?

Não porque o MEI recolhe um valor por mês. O MEI paga um valor fixo por mês, então emitindo R$ 5, R$ 10, R$ 100, R$ 1000, ele vai pagar o mesmo valor.

Na verdade, é uma medida que busca facilitar a vida. Quer dizer, não vai fazer a tapioqueira ficar emitindo nota de cada tapioca que ela vende, o jardineiro emitir nota de cada serviço que ele faz.

O impacto, portanto, para a saúde fiscal do país é zero, porque isso não gera invasão, sonegação, e o impacto para o empreendedor é muito grande, tira uma burocracia importante da vida do MEI.

A oposição tem dito que a medida é eleitoreira, principalemente pelos R$ 5 mil disponibilizados. O que isso difere de outras medidas, apontadas pela esquerda como eleitoreiras no governo de Jair Bolsonaro, como os incentivos a caminhoneiros ou taxistas?

Não é uma coisa que foi feita de uma hora para outra. Não é que, de repente, o governo acordou e resolveu pensar nos empreendedores. Você tem uma sequência de ações.

Então, desde coisas que eu já te falei, a criação do MEI lá  atrás, a criação do ProCred360, os Desenrolas, tem uma sequência de ações das quais essas medidas se inserem. Então, por exemplo, o perdão da compra da dívida privada está inserida no Desenrola 3. É o terceiro esforço do governo nesses quatro anos. Então, eu não vejo isso.

É diferente dos governos que ficam lá três, quatro anos sem fazer nada, como o caso do governo passado, do Jair Bolsonaro, e chega lá na última hora, acordam e resolvem ganhar a eleição e saem fazendo um monte de coisa, trabalhando em cima da hora. Não, aqui a gente tem uma sequência de ações. […] A gente encontrou o país destroçado do ponto de vista fiscal, a gente teve um processo de recuperação.

Depois, eu acho que o que a oposição deveria estar preocupada é explicar por que ela não fez medidas para os empreendedores, porque o aumento do teto do MEI nós estamos fazendo depois de oito anos de negligência.

O governo [Lula] fez muita coisa. Inclusive, no período eleitoral, mas fez muita coisa no período pré-eleitoral também, e essas medidas se inserem numa sequência de medidas que foram feitas ao longo dos últimos anos.