Justiça bloqueia R$ 1 bilhão, mas nega suspensão de apostas na PixBet

O juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, autorizou nesta quinta-feira (13/8) a Operação Arena, da Polícia Federal (PF). Ele determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos alvos, mas negou o pedido de suspensão do funcionamento da PixBet.

A operação mira “um sofisticado esquema criminoso” para enviar dinheiro para fora do país e depois reintegrá-lo ao patrimônio dos investigados, por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Esses contratos eram firmados por empresas nacionais com a offshore Pix Star, sediada em Curaçao, ilha no Caribe conhecida como um paraíso fiscal.

De acordo com a decisão da justiça, a PixBet opera sob regime de outorga e teve a exploração de apostas autorizada pelo Ministério da Fazenda. Por isso, a atividade em si não é considerada ilegal, o que faz com que a plataforma continue operando.

“Note-se que foi identificada a prática de ilícito nas operações de câmbio conduzidas pela empresa investigada, e não na captação de recursos de apostadores, de modo que a suspensão da licença de operação extrapolaria o objeto investigado”, escreveu o magistrado.

Para o juiz Costa Vidor, a manutenção das atividades não ensejaria necessariamente a continuidade das condutas criminosas.

Bloqueio de R$ 1 bilhão

O bloqueio de R$ 1 bilhão se refere a cinco alvos, incluindo dono, contador e outros gestores da PixBet. Eles também tiveram os passaportes retidos e foram proibidos de deixar o país.

O juiz também proibiu que os alvos transfiram veículos, imóveis, aeronaves e embarcações. Ele salientou, inclusive, que os alvos teriam a possibilidade de fugir do país por meio de aviões e barcos particulares.

“Advogado ostentação” é alvo

Um dos alvos da operação foi Nelson Wilians, conhecido como “advogado ostentação”.

Segundo a PF, a banca de advocacia foi beneficiária de ao menos 15 notas fiscais que somam mais de R$ 37,8 milhões pagos pela offshore Pix Star, sendo “um dos maiores beneficiários” das remessas da offshore em Curaçao.

Em nota, Wilians disse que a relação dele com a PixBet “é estritamente profissional” e citou o risco de criminalizar a advocacia.

“A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades por eles desenvolvidas”, afirma o advogado.

Em menos de um mês, a mansão do advogado em São Paulo foi alvo de duas operações da PF. No último dia 15 de julho, os agentes buscavam provas do envolvimento dele em um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo envolvendo créditos de ICMS.