Expert explica se regra de proibição do sexo em condomínio é legal

Para muita gente, o gemido na hora do sexo é algo extremamente excitante e estimulante. Apesar de, algumas vezes, parecerem bobos, os sons emitidos no “rala e rola” são capazes de dizer muito sobre cada pessoa e, também, sobre o que ela deseja. Por meio dos gemidos, a parceria tem uma noção se está agradando e o que deve continuar fazendo ou não durante a relação.

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A verdade é que enquanto estão imersas vivendo o momento sexual, as pessoas não se dão conta do incômodo que podem causar a quem está ao redor. Acordar de madrugada ou pela manhã com gemidos sexuais produzidos pelos vizinhos pode ser muito constrangedor.

Pensando nisso, após uma série de reclamações, um condomínio em Santa Catarina proibiu que os moradores tenham relações sexuais após as 22h. A decisão, é claro, viralizou e trouxe inúmeros questionamentos sobre a viabilidade legal da medida.

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O sexo é um dos pilares para uma vida saudável, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)

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Uma vida sexual ativa e saudável tem impacto direto no bem-estar

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O prazer e o orgasmo liberam hormônios responsáveis pela diminuição do estresse e pela melhora do sono

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É possível manter a sexualidade ativa e saudável até a terceira idade

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No sexo, tudo é liberado desde que com total consentimento de todos os envolvidos e segurança

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Apelidada, nas redes sociais, como “toque de recolher do amor”, a medida teria sido aprovada em assembleia condominial e prevê diversas punições.

Caroline Lima Ferraz, professora do curso de Direito do Centro Universitário UNICEPLAC explica que um condomínio não pode prever esse tipo de normativa, porque fere a intimidade dos próprios moradores.

“O que pode ser estabelecido é uma multa para quem excede barulhos depois das 22h, desde que observadas as regras da lei de silêncio”, comenta. “Mas estabelecer proibição para a prática sexual dentro do domicílio dos moradores não se pode fazer.”

A profissional ainda aponta que a norma fere o princípio de intimidade dos moradores de um condomínio.