Vetos de Lula limitam atuação do INSS em fraudes

Ao sancionar nesta quarta-feira (7/1) a lei que proíbe descontos em benefícios do INSS, o presidente Lula vetou o dispositivo que obrigava o instituto a realizar busca ativa para identificar beneficiários lesados por descontos indevidos. O texto aprovado pelo Congresso previa que o INSS adotasse medidas para localizar aposentados e pensionistas atingidos por irregularidades, com prioridade para grupos vulneráveis e regiões de difícil acesso.

Lula também vetou os trechos que autorizavam o ressarcimento direto ao beneficiário pelo INSS quando a entidade associativa ou instituição financeira não devolvesse os valores no prazo legal. Pelo texto aprovado pelo Senado, o instituto poderia antecipar a devolução e, posteriormente, buscar o reembolso junto ao responsável.

No mesmo conjunto de vetos, foi retirada a possibilidade de uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como mecanismo de ressarcimento em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.

Com a supressão desses dispositivos, a lei não estabelece obrigação legal de atuação proativa do INSS, e a identificação de vítimas e a devolução dos valores passam a depender da iniciativa do beneficiário ou de ações administrativas específicas.

Apesar dos vetos, a lei manteve a vedação a descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS e preservou as exigências de autorização biométrica e eletrônica para a contratação de crédito consignado. Os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional.