TCU suspende recursos para ONG ligada ao PT

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quinta-feira (19/6), a suspensão cautelar dos repasses federais à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), entidade ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e com histórico de associação ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão foi motivada por representação apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que apontou possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Unisol e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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Senador Jorge Seif. autor da ação que motivou a decisão do TCU

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Ex-ministro de Lula, Gilberto Carvalho

O acordo, firmado por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), então sob gestão do ex-ministro Gilberto Carvalho, previa a destinação de R$ 15,8 milhões para ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Segundo despacho do ministro Benjamin Zymler, relator do processo, o valor foi transferido em 31 de dezembro de 2024 — três dias após a assinatura do contrato e antes mesmo do início previsto das atividades, marcadas para o segundo semestre de 2025.

A área técnica do TCU apontou “inequívoca carência de especificação de metas, resultados e entregas (quantitativas ou qualitativas)” no plano de trabalho apresentado pela Unisol.

Segundo o tribunal, a entidade atuaria mais como intermediária do projeto do que como executora direta. “A Unisol estaria atuando mais como intermediária do projeto do que como responsável direta pela sua execução”, diz o despacho.

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Irregularidades apontadas pelo TCU

O processo de seleção que resultou no convênio foi considerado irregular pela área técnica do TCU, que destacou a “ausência de critérios objetivos e transparentes” na seleção da Unisol, somada à desclassificação de metade das entidades participantes e a pareceres contraditórios dentro do próprio MTE.

O TCU também foi mencionado o perfil da entidade. “A Unisol opera em uma sala de cerca de 40 m² no subsolo da sede sindical em São Bernardo do Campo/SP, e seus dirigentes possuem vínculos partidários com o PT.”

Ao acolher os pareceres técnicos, Zymler determinou a suspensão de repasses à Unisol e também ao Centro de Estudos e Assessoria (CEA), que celebrou convênio semelhante no valor de R$ 4,2 milhões. Ambas as entidades devem se abster de movimentar os recursos já recebidos. O MTE também foi instruído a enviar ao TCU os processos administrativos completos referentes às duas parcerias.

No despacho, o ministro argumentou que “cada pagamento realizado apresenta, então, iminente risco de se tornar uma malversação de difícil ou impossível reparação”. Também ressaltou que “a ausência de metas específicas cronologicamente e de mecanismos de monitoramento e avaliação inviabiliza a adequada prestação de contas”.

Apesar dos indícios apontados, o TCU não acolheu o pedido de afastamento de Gilberto Carvalho. Para o tribunal, até o momento, não há elementos que justifiquem medida dessa natureza nem indícios de que sua permanência prejudique a fiscalização do caso.