Ramagem colhe assinaturas na Câmara para Frente de Reforma do Judiciário

Diretor-geral da Abin no governo Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem colhe assinaturas para instalar a “Frente Parlamentar de Reforma do Judiciário”. Ramagem chegou a ser indicado por Bolsonaro para assumir o comando da Polícia Federal, mas teve a nomeação barrada pelo STF.

Na justificativa distribuída a deputados para a instalação da frente parlamentar, Ramagem escreveu:

“Não obstante o inconstitucional protagonismo de invadir e decidir questões políticas de governo e da atividade legiferante (legislativa), o Poder Judiciário não se esforça em prover melhores condições de cumprimento de sua função precípua de aplicação das leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos”.

Entre os pontos mais sensíveis que Ramagem diz mirar com a frente estão:

• Discutir as formas de ingresso de magistrados para os Tribunais, existência de mandato fixo, formas de revisão de nomeações e decisões.
• Revisar a exagerada competência judicial constitucional, recursal e instrutória do STF.
• Estabelecer alcance e limite ao ativismo judicial. Promover a colegialidade nas decisões dos Tribunais em detrimento das decisões monocráticas.
• Prevenir a ocorrência de abusos de autoridade.
• Tornar mais rigorosos os critérios para invalidação judicial de leis aprovadas pelo parlamento.

Até o momento, 54 deputados assinaram apoio à frente. São necessários 171 assinaturas para que o colegiado seja instalado.