PT pede cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira (10/7) uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A legenda sustenta que o parlamentar cometeu “ato de afronta explícita à soberania nacional” ao atuar no exterior para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções econômicas contra o Brasil.

A nova representação é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente interino do partido, senador Humberto Costa (PE).

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Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotos

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Senador Humberto Costa (PT-PE)

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Fábio Vieira/Especial Metrópoles

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O presidente dos EUA, Donald Trump

Andrew Harnik/Getty Images

No documento, os petistas afirmam que Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo realizaram lobby junto a autoridades norte-americanas que resultou no anúncio, por parte de Donald Trump, de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

A medida, segundo a sigla, teria sido articulada para “interferir em processos judiciais legítimos, blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilização penal e enfraquecer as instituições democráticas”.

De acordo com o texto, o comportamento do deputado “extrapola todos os limites da liberdade política parlamentar” e configura “abuso de prerrogativas”. A legenda afirma que houve uma “confissão revelada em nota à imprensa escrita assumindo a coautoria na tentativa deliberada de pressionar um país estrangeiro a adotar medidas de retaliação contra o Brasil”.

O partido argumenta que a atuação do parlamentar configura “fato inédito e gravíssimo” e que nem mesmo em períodos de forte alinhamento ideológico com potências estrangeiras “houve iniciativa tão clara de pedir sanções econômicas contra o Brasil como instrumento de pressão sobre instituições nacionais”.

Na peça, o PT sustenta ainda que Eduardo Bolsonaro atuou como “agente informal de relações exteriores” e utilizou o mandato parlamentar “como escudo para fins ilegítimos”. Para os autores, “a tentativa de submissão da política externa brasileira a interesses privados ou de grupos políticos internos” fere os princípios da legalidade, da soberania e da independência entre os Poderes.

Ao final, o PT pede a ampliação do escopo da representação já em curso e a decretação da perda do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro.