Pedro Rousseff contesta pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro no STF

Vereador de Belo Horizonte (MG), Pedro Rousseff (PT) protocolou no STF uma manifestação para contestar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por senadores em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes.

No documento, Rousseff sustenta que o pedido não atende aos requisitos legais e jurisprudenciais exigidos pela Corte para a concessão do benefício. Segundo ele, a prisão domiciliar por razões humanitárias não é automática e depende da comprovação cumulativa de doença grave e da impossibilidade de tratamento adequado no âmbito da custódia estatal.

O parlamentar afirma que os senadores baseiam o pedido em um suposto “quadro clínico grave, complexo e progressivamente agravado”, mas não demonstram que o Estado seja incapaz de garantir o atendimento médico necessário. Para o vereador, a jurisprudência do STF é clara ao exigir prova objetiva de que o tratamento não pode ser realizado sob custódia.

Rousseff argumenta que, no caso de Bolsonaro, ocorre justamente o oposto. Ele sustenta que o ex-presidente “vem sendo submetido a acompanhamento médico contínuo” e que houve autorizações reiteradas para a realização de exames, consultas e procedimentos em ambiente hospitalar externo, sempre que indicado.

O texto também menciona que Bolsonaro está sob custódia da Polícia Federal, estrutura que, segundo a petição, possui condições materiais e logísticas superiores às do sistema penitenciário comum. Para o autor, isso afasta a tese de omissão estatal ou risco concreto à integridade física do réu.

Outro ponto abordado é o que Rousseff classifica como uma distorção do instituto da prisão domiciliar humanitária. Segundo ele, o pedido apresentado “confunde a maior comodidade do regime domiciliar com o requisito legal exigido” e tenta transformar uma medida excepcional em regra.

A manifestação também aponta uma contradição no pleito dos parlamentares. Ao alegarem que a custódia colocaria Bolsonaro em risco, os senadores, segundo o texto, acabam por sugerir que a defesa técnica do ex-presidente não estaria atuando de forma eficaz. Para Rousseff, essa premissa não se sustenta à luz do devido processo legal e do direito constitucional à ampla defesa.

Ao final, o vereador requer que o STF indefira integralmente o pedido de prisão domiciliar humanitária. De forma subsidiária, solicita que, caso o tribunal entenda necessário, seja avaliada a suficiência da defesa técnica atualmente constituída, com a adoção das providências cabíveis previstas na legislação processual penal.