PCC e CV: Derrite apoia a redução da maioridade penal para 16 anos

Deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP) se manifestou sobre a PEC da Segurança Pública elaborada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil). A medida inclui, entre outros pontos, a possibilidade de redução da maioridade penal, para 16 anos, a integrantes de organizações criminosas, como CV e PCC.

Segundo Derrite, a redução da maioridade penal representa avanço necessário. “Reduzir a maioridade penal para 16 anos é importante. E não apenas para pessoas ligadas ao crime organizado. É um tema que precisa ser discutido e tem o meu apoio”, afirmou à coluna.

Derrite destacou que o debate não é novo no Congresso. Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou PEC que reduzia a maioridade penal, mas a proposta acabou paralisada no Senado. Retomar a discussão, de acordo com Derrite, é um passo essencial para modernizar a legislação penal brasileira.

O parlamentar disse esperar que a PEC da Segurança Pública corrija pontos que, segundo ele, representavam “excessiva centralização” das políticas de segurança no governo federal. “Ressalto que ainda não li todo o texto da proposta do Mendonça Filho, que é muito preparado para relatar essa PEC, mas o que precisamos é de coordenação e integração, não de centralização”, afirmou.

A proposta relatada por Mendonça Filho também prevê a realização de um referendo para que a população decida sobre a redução da maioridade penal. Derrite concorda que essa seria a forma mais adequada para definir a questão. “Assuntos de grande relevância devem ser submetidos à consulta popular. Não tenho dúvidas de que, se levada a referendo, a redução da maioridade penal será aprovada”, declarou.