OAB se preocupa com chance de monitoramento de conversas de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com cautela a proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que endurece punições a organizações criminosas.

Isso porque, entre as medidas, o projeto de lei encaminhado à Casa Civil autoriza, em situações específicas, o monitoramento de conversas entre advogados e presos.

O texto prevê que a captação audiovisual poderá ocorrer em encontros presenciais ou virtuais “mediante autorização judicial e demonstração de indícios de que a comunicação está sendo utilizada para fins criminosos ou atentatórios à segurança do sistema prisional”.

Em nota, a OAB declarou que “vai aguardar os termos da proposta para apresentar sua avaliação, reafirmando que a regra geral é a inviolabilidade da comunicação entre advogados e clientes.”

Projeto “antifacção”

Lewandowski entregou na quarta-feira (22/10) ao Planalto um projeto de lei que endurece as penas aplicadas a organizações criminosas.

Pela proposta, a punição para esse tipo de crime passaria dos atuais 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10. Em casos de homicídio praticado por ordem ou em benefício de facções qualificadas, a reclusão seria de 12 a 30 anos.

O documento também transforma o crime de organização criminosa qualificada em hediondo, tornando-o inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, com início de cumprimento da pena em regime fechado.

Há ainda previsão de aumento de pena de dois terços ao dobro quando houver envolvimento de crianças ou adolescentes, participação de servidores públicos ou ligação entre diferentes facções.