OAB-MA se manifesta a favor de procurador afastado por Moraes

A Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) manifestou nesta segunda-feira (18/8) apoio ao procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, afastado na sexta-feira (15/8) pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). A entidade classificou a decisão como “uma ameaça ao livre exercício da advocacia” e afirmou que levará o caso ao Conselho Nacional da OAB para análise e deliberação.

Segundo a OAB-MA, “o afastamento de Valdênio ocorreu por um parecer técnico e opinativo emitido em defesa do Estado, sem caráter vinculativo”, que estaria em desacordo com uma ordem judicial anterior sobre a suspensão de pagamentos a servidores exonerados.

A Ordem sustenta ainda que criminalizar o exercício da função do procurador representa risco à advocacia e à segurança jurídica.

“O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público”, afirmou a entidade em nota.

Afastamento determinado por Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de Valdênio do cargo de procurador-geral e a proibição de ocupar funções em qualquer Poder estadual, incluindo suspensão de salário e benefícios.

O afastamento decorreu do entendimento de que ele teria descumprido ordens anteriores do STF relacionadas à exoneração de servidores apontados como nepotismo.

O procurador é aliado do governador Carlos Brandão (PSB).