PGR arquiva denúncia contra Lula por racismo na véspera da Consciência Negra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação apresentada pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) contra supostas declarações racistas do presidente Lula. A decisão foi assinada em 19 de novembro de 2025, véspera do Dia da Consciência Negra.

Kilter pedia a apuração de eventual responsabilidade criminal do presidente por declarações feitas em julho de 2023, fevereiro de 2024 e agosto de 2025.

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Vereador Guilherme Kilter

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Presidente Lula

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Procurador-geral da República, Paulo Gonet

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No primeiro episódio, Lula “agradeceu” à África “por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão” em um discurso no qual mencionou a existência de dívida histórica. No segundo, afirmou a uma jovem negra que “afrodescendente gosta de um batuque de tambor”. No último, disse ter reclamado de “uma cara sem dente e ainda negro” em propaganda internacional do governo.

O vereador sustentava que as falas poderiam configurar manifestação discriminatória e preconceituosa contra pessoas negras.

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A decisão de arquivamento, assinada pelo procurador Vítor Vieira Alves, sustenta que os elementos apresentados não indicam a prática do crime de racismo. Segundo o despacho, as frases atribuídas ao presidente admitem múltiplas interpretações e, no contexto em que foram proferidas, “não indicam intenção criminosa de subjugar, ofender ou segregar”.

Como exemplos dessa interpretação, a PGR citou a menção à “dívida histórica” na primeira fala e o registro de preocupação com a possibilidade de a imagem veiculada gerar preconceito na terceira declaração.

A PGR concluiu que não há justa causa para abertura de procedimento investigatório por ausência de indícios mínimos de crime. A decisão determina o arquivamento e a comunicação ao vereador.