Ministério da Justiça faz pedido a Moraes no caso Paulo Figueiredo

O Ministério da Justiça enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes (STF) solicitando a tradução para o inglês dos documentos referentes ao caso do jornalista Paulo Figueiredo, investigado na ação que apura suposta participação na trama golpista.

O pedido foi assinado pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Paulo Maurício Teixeira da Costa, e encaminhado por meio da Secretaria Nacional de Justiça.

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Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski

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De acordo com o documento, o ministério destacou que “apenas parte dos documentos enviados veio acompanhada da respectiva tradução” e que o envio completo em inglês é necessário para garantir “o melhor atendimento pelas autoridades rogadas e o êxito das medidas determinadas”.

O ofício menciona a Carta Rogatória nº 8/2025, encaminhada às autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de notificar pessoalmente Paulo Figueiredo.

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A decisão de expedir o documento partiu do ministro Alexandre de Moraes, responsável por comunicar o comentarista sobre as investigações conduzidas no STF.

O Ministério da Justiça informou ainda que a complementação do pedido busca evitar que o processo seja devolvido “sem o almejado cumprimento”, após longo período de tramitação.

Base legal e tramitação

A solicitação se apoia em acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, no âmbito da cooperação jurídica internacional.

O caso tramita no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, que conduz os pedidos de cooperação internacional relacionados às investigações sobre os atos de 8 de Janeiro.

A solicitação tem como base acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. O órgão informou que a complementação do pedido evita que o processo seja devolvido “sem o almejado cumprimento”, após longo período de tramitação.

Entenda o caso

Paulo Figueiredo faz parte do chamado “núcleo 5 da trama golpista” e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste anos pelos mesmos cinco crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — denúncia distinta daquela em que é acusado de coação no curso do processo, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O caso tramita no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes, que é o responsável por enviar o pedido de cooperação internacional às autoridades norte-americanas.