Kim Kataguiri propõe “Lei Tremembé” contra lucro de condenados

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) apresentou um projeto de lei intitulado “Lei Tremembé”, que prevê a proibição de condenados por crimes dolosos ou hediondos “a obtenção de qualquer vantagem econômica proveniente da exploração, divulgação, narrativa, dramatização ou quaisquer modalidades de utilização do crime praticado”. A proposta proíbe ganhos diretos ou indiretos, mesmo após a extinção da pena, tornando a vedação “permanente e irrestrita”.

O texto alcança produções audiovisuais, obras literárias, podcasts, entrevistas pagas, consultoria técnica para roteiros, licenciamento de imagem, direitos autorais e “qualquer forma de monetização, publicidade ou patrocínio relacionada ao crime”, inclusive em redes sociais. Também impede a prática por meio de terceiros, ao vedar repasses indiretos por familiares, empresas ou plataformas digitais com o objetivo de ocultar o beneficiário.

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Marina Ruy Barbosa interpreta Suzane von Richthofen na série Tremembé, da Amazon Prime

Reprodução/Prime Vídeo.

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O caso de Robinho será explorado na segunda temporada da série Tremembé

Reprodução/X

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Cristian Cravinhos e Kelner Macêdo, ator que interpretou o ex-detento em Tremembé.

Reprodução/Internet.

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O jornalista, escritor e pesquisador Ullisses Campbell, um dos roteiristas de Tremembé

Reprodução/Instagram @ullissescampbell

O projeto determina que valores obtidos ilegalmente sejam destinados às vítimas, a seus dependentes, ao Fundo de Assistência às Vítimas de Crime ou ao ressarcimento de despesas do Estado com a persecução penal. Cláusulas contratuais que tentem driblar a lei são consideradas nulas de pleno direito.

Além da proibição, a proposta prevê sanções a beneficiários e intermediários. Entre as punições estão multa administrativa de até 50 vezes o valor recebido, responsabilização civil por danos causados às vítimas e comunicação ao Ministério Público para apuração penal.

Segundo o texto, a lei também se aplicará a contratos firmados no exterior sempre que houver efeitos financeiros ou de divulgação no Brasil, permitindo bloqueio de ganhos internacionais decorrentes de obras que retratem crimes cometidos por condenados brasileiros.

A série Tremembé, do Amazon Prime Video, que retrata crimes de grande repercussão, reacendeu o debate sobre a monetização da notoriedade criminal.

Embora não haja pagamento direto aos retratados, a proposta mira o potencial de lucro e exposição pública decorrente desse tipo de obra e busca impedir que notoriedade criminosa seja transformada em negócio.