Justiça anula posse do presidente da Apex por não falar inglês

A Justiça Federal anulou a posse do petista Jorge Viana na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. O afastamento ocorre porque Viana, ex-governador do Acre, não comprovou saber falar inglês, uma das exigências para ocupar o cargo. O órgão integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de Lula.

A juíza Diana Wanderlei deu o prazo de 45 dias para que o petista comprove fluência no idioma para que a posse seja convalidada. A ação foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro.

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Decisão da Justiça sobre Apex

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Decisão da Justiça sobre Apex (parte 2)

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O ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Viana, presidente da Apex, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Divulgação

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Matheus Veloso/Metrópoles

“Defiro pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse”, diz trecho da decisão.

“Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: Certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês. Com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas on line, declaração de 02 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais.”

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“Fora as provas acima, faculto também ao Sr JORGE NEY VIANA MACEDO trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos depalestras ou reuniões da APEX-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma”, completa a juíza.

A Justiça também suspendeu uma resolução, aprovada na gestão Viana, que excluía inglês avançado como requisito para ocupar o comando da Apex.