Paulo CappelliColunas
Governo Trump revoga sanções contra ex-procurador-geral de Maduro
Decisão do governo Trump retirou sanções sobre ex-aliado de Maduro e autorizou transações comerciais com a Venezuela
atualizado
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O governo Trump revogou as sanções vinculadas à Lei Magnitsky contra o ex-procurador-geral de Nicolás Maduro na Venezuela, Reinaldo Enrique Muñoz Pedroza. O ex-integrante do governo de venezuelano renunciou em março, após mais de 10 anos no cargo.
Muñoz Pedroza havia sido incluído na lista de sancionados do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em 2020. O motivo alegado pelo governo dos EUA foi a “atuação como figura-chave nos esforços do regime ilegítimo de Maduro para minar a independência e a ordem democrática da Venezuela”.
De acordo com o governo Trump, o ex-procurador-geral trabalhou para minimizar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela e viabilizar a vitória de Maduro nas eleições de dezembro de 2020.
Após o decreto das sanções, o Departamento de Estado dos EUA declarou que a Assembleia Nacional havia rejeitado decisão do Supremo Tribunal de Justiça que autorizou Muñoz Pedroza a “representar o Estado venezuelano perante terceiros, nacionais e internacionais, em questões relativas ao patrimônio e aos ativos do país”.
“A Assembleia Nacional também instou as autoridades estrangeiras competentes a sancionarem Muñoz Pedroza e os advogados por ele indicados por sua colaboração política com o regime ilegítimo de Maduro, que obstrui a legítima defesa dos interesses venezuelanos e a transição do país para a democracia”, afirmou o Departamento de Estado.
Derrubada de regime
A revogação das sanções contra o ex-procurador-geral acontece após a derrubada do regime venezuelano pelas Forças Armadas dos EUA e a consequente prisão de Maduro. Na mesma decisão, assinada na quarta-feira (14/4), o Departamento do Tesouro dos EUA autorizou serviços financeiros envolvendo bancos venezuelanos e negociações comerciais contratadas pelo novo governo.
As ações de estabilização do novo governo incluem a libertação de adversários de Maduro considerados presos políticos e o fim de sanções econômicas impostas ao país.
