Governo Lula quer pena maior para furto e revenda de celular

O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes de furto e revenda de celulares e outros itens considerados estratégicos. A proposta altera artigos do Código Penal e inclui novas modalidades qualificadas desses crimes.

De acordo com o texto, o furto passará a ser qualificado quando cometido “em benefício de terceiro mediante pagamento ou no exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita”. O objetivo é coibir a prática de crimes sob encomenda que alimentam mercados paralelos.

O projeto também prevê aumento de pena, de um terço até a metade, para casos de revenda de produtos específicos. Entre eles, estão celulares, cabos de energia elétrica ou  de serviços de telecomunicações, fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos.

Na justificativa, o governo federal afirma que a criminalidade patrimonial tem se infiltrado “de forma cada vez mais expressiva no setor legal da economia brasileira”. Um levantamento citado no texto aponta que o prejuízo causado pelo mercado ilegal no país ultrapassou R$ 450 bilhões em 2024.

“Porta de entrada para o crime”

Outro dado mencionado mostra que, em 2023, foram registrados quase 1 milhão de furtos e roubos de celulares no Brasil, o equivalente a “quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto”. O governo considera os celulares “porta de entrada para o crime organizado”, ao possibilitarem a prática de golpes virtuais e estelionatos.

O projeto ainda retira a possibilidade de isenção penal (escusa absolutória) mesmo quando a revenda do produto furtado for feita entre parentes, no caso de receptação qualificada.