Paulo CappelliColunas
Governador do PT dá cargo a ex-prefeito acusado de corrupção no Fundeb
Réu por fraude em fundo de financiamento para educação é nomeado pelo governador Jerônimo (PT) na Secretaria de Infraestrutura da Bahia
atualizado
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Réu em ação que investiga fraudes no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado (MDB) ganhou um cargo no Governo da Bahia. Ele foi nomeado assessor técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. A nomeação foi assinada pelo próprio governador, Jerônimo Rodrigues (PT).
Comandada pela secretária Larissa Moraes (MDB), pré-candidata a deputada estadual, a pasta atua sob influência de Geddel Vieira Lima (MDB), ex-ministro de Lula e Temer condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Atualmente, cumpre pena em liberdade.
A ação contra Bonifácio foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Águia de Haia, deflagrada em 2015, que investigou licitações fraudulentas em municípios baianos. No caso do ex-prefeito, o processo aponta suspeitas de contratos superfaturados, direcionamento de certames e desvios de verbas do Fundeb durante sua gestão entre 2013 e 2016.
Segundo as alegações finais do MPF, o esquema tinha como núcleo empresarial as companhias de Kells Belarmino Mendes, que firmou acordo de delação premiada. As investigações reuniram laudos periciais, interceptações telefônicas e documentos bancários que indicam pagamento de propina a agentes públicos e sobrepreço nos contratos.
“José Bonifácio Marques Dourado foi o principal responsável pelas contratações fraudulentas das empresas de Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, bem como foi o principal beneficiário destas contratações diante do recebimento de parte dos valores desviados dos contratos”, afirma o MPF.
Para o órgão, “José Bonifácio Marques Dourado e Maria do Carmo Barberino Santana [ex-secretária de Educação do município de Ruy Barbosa] enriqueceram-se ilicitamente com recursos desviados do Fundeb”. Além de Bonifácio, outros sete réus respondem ao processo, entre eles ex-gestores e empresários ligados ao setor de tecnologia educacional. O MPF pede a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Procurado pela coluna, o governo estadual informou que “a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia esclarece que todas as nomeações realizadas no âmbito da administração estadual obedecem aos critérios técnicos e administrativos definidos pela gestão pública, em conformidade com a legislação vigente”.
Condenado por irregularidades em obra de esgoto
Em abril de 2023, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver R$ 509.618,88 aos cofres públicos, valor que será acrescido de juros e correção monetária desde outubro de 2014, além do pagamento de multa de R$ 5 mil.
As irregularidades estavam relacionadas a um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Ruy Barbosa para a construção de rede de esgotamento sanitário no bairro Manoel Antônio. O TCE apontou que a obra foi executada apenas parcialmente, o que inviabilizou o seu aproveitamento pela comunidade.
